The departmentalization of management functions as a parameter for criminal liability of directors of corporations and limited liability companies

Authors

  • Paulo Henrique Guilman Tanizawa Pontifícia Universidade Católica do Paraná
  • Rafael Fernandes Caldeirão Pontifícia Universidade Católica do Paraná
  • Andre Po Sheng Yu Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Keywords:

Departmentalization, Criminal liability, Special duty to intervene

Abstract

General Management Theory defines departmental design as an essential structure for organizing a company's functional tasks through vertical differentiation (headquarters-branches and hierarchy) and horizontal differentiation (specialization between departments at the same level). Each department, under the direction of a director, is given specific authority and responsibilities, with the special duty of intervening in the event of conduct or omissions that threaten legal rights. This duty is legitimized by the means-end principle, in which the director, controlling the sources of danger, must avoid harmful results. The type of departmentalization (functional, by product, territorial, stakeholders, process, and project) shapes the extent of this duty and defines who is responsible for each departmental sphere.

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Author Biographies

Paulo Henrique Guilman Tanizawa, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Doutorando em Direito pela PUCSP. Mestre em Direito Negocial pela UEL. Professor de Direito da PUCPR. Advogado.

Rafael Fernandes Caldeirão, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Pós-graduando em Direito Penal Econômico e Processo Penal pela PUCPR. Bacharel em Direito pela PUCPR. Advogado. 

Andre Po Sheng Yu, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Graduando em Direito pela PUCPR. Estagiário da Defensoria Pública do Paraná.

References

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Published

2019-09-09

How to Cite

TANIZAWA, Paulo Henrique Guilman; CALDEIRÃO, Rafael Fernandes; YU, Andre Po Sheng. The departmentalization of management functions as a parameter for criminal liability of directors of corporations and limited liability companies. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 27, n. 322, p. 16–17, 2019. Disponível em: https://www.publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/2371. Acesso em: 18 apr. 2026.

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