Audiências de custódia e violência policial
comentários às recentes teses do STJ sobre prisão em flagrante
Palabras clave:
Violência institucional, Controle externo, Racialização da justiçaResumen
Assistimos a retrocessos nos direitos humanos no sistema penal brasileiro, entre eles a relativização da presunção de inocência, imparcialidade e o combate à violência institucional. As audiências de custódia, instituídas para reduzir o encarceramento provisório e fiscalizar detenções, têm sido alvo de teses jurisprudenciais que enfraquecem garantias processuais, como prazos legais, nulidades e o papel do flagrante. Pesquisas mostram negligência com relatos de tortura, inoperância do Judiciário e Ministério Público e discriminação racial. Tais práticas comprometem o princípio constitucional do devido processo legal e ameaçam direitos fundamentais do custodiado.
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Citas
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