A Resolução n. 592/24 do Conselho Nacional de Justiça, a justiça restaurativa e o movimento de cooptação pelo poder judiciário
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.16276806Palavras-chave:
Justiça restaurativa, Resolução n. 592/24 do CNJ, NetwideningResumo
A Justiça Restaurativa insurgiu no cenário mundial na segunda metade do século XX, carregando consigo uma nova perspectiva de justiça, o que foi uma proposta recepcionada no contexto internacional em decorrência de movimentos que contestaram, e ainda contestam, a eficácia do sistema prisional. A despeito dos positivos esforços em se ampliar o uso da Justiça Restaurativa, a disputa de espaço entre essa e o sistema de justiça vigente é marcada por uma linha tênue entre a genuína aplicação dos princípios restaurativos e o seu deturpado manuseio pela justiça criminal. A resolução n. 592/24 do Conselho Nacional de Justiça é um reflexo desta mesma tendência. Ocorre que, uma mudança normativa que trate da Justiça Restaurativa a cristalizará enquanto tal somente quando for precedida por uma efetiva mudança de consciência social para além do paradigma punitivista.
Downloads
Referências
ACHUTTI, Daniel Silva. Painel 5 - Justiça restaurativa em matéria penal. In: BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. 3º Fórum Nacional de Alternativas Penais (FONAPE): Encarceramento em massa e alternativas à prisão: 30 anos das Regras de Tóquio das Nações Unidas. Brasília: Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, 2023. p. 116-128.
ANDRADE, Vera Regina Pereira de (coord.). Pilotando a Justiça Restaurativa: o papel do poder judiciário. Brasília: CNJ, 2018. 376 p. (Justiça Pesquisa). Relatório analítico propositivo.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução Nº 225 de 31/05/2016. Dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Brasília: CNJ, 2016. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2289. Acesso em: 28 out. 2024.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução Nº 592 de 08/11/2024. Altera a Resolução CNJ nº 225/2016. Brasília: CNJ, 2024. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5850. Acesso em: 29 nov. 2024.
CAMIMURA, Lenir. Justiça Restaurativa deve ser aplicada em todos os ramos da justiça. Agência CNJ de Notícias, 24 out. 2024. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/justica-restaurativa-deve-ser-aplicada-em-todos-os-ramos-da-justica/. Acesso em: 28 out. 2024.
CENNE, Andrea Hoch. Programa Justiça Restaurativa para o Século 21. Porto Alegre: TJRS, 2014. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2016/08/03faebc99e4d18816aa549f0ff41307a.pdf. Acesso em: 26 abr. 2025.
DALY, Kathleen; IMMARIGEON, Russ. The past, present, and future of restorative justice: some critical reflections. Contemporary Justice Review, v. 1, n. 1, p. 21-45, 1998.
JACCOUD, Mylène. Princípios, tendências e procedimentos que cercam a justiça restaurativa. In: SLAKMON, Catherine; DE VITTO, Renato Campos Pinto; PINTO, Renato Sócrates Gomes (org.). Justiça restaurativa. Brasília: MJ; PNUD, 2005. p. 163-188.
ORSINI, Adriana Goulart de Sena; LARA, Caio Augusto Souza. Dez anos de práticas restaurativas no Brasil: a afirmação da justiça restaurativa como política pública de resolução de conflitos e acesso à Justiça. Revista Responsabilidades, Belo Horizonte, v. 2, n. 2, p. 305-324, set. 2012/fev. 2013. Disponível em: https://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/2631. Acesso em: 23 jan. 2024.
SICA, Leonardo. Justiça restaurativa e mediação penal: o novo modelo de justiça criminal e de gestão do crime. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
SIMÃO, Bárbara Nobrega. Justiça Restaurativa no Brasil: análise histórico-crítico da sua implementação. 2020. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) – Universidade Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora, 2020. Disponível em: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/11704. Acesso em: 28 out. 2024.
ZEHR, Howard. Trocando as lentes: um novo foco sobre o crime e a justiça restaurativa. Tradução: Tônia VanAcker. São Paulo: Palas Athena, 2008.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Gabriel Brilhante
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, mas com direitos do periódico sobre a primeira publicação e com respeito ao período de exclusividade de um ano. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.
Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original, além do link DOI para referência cruzada (se houver).
