O falso dilema entre literalismo e voluntarismo

um caso emblemático no STF

Autores/as

  • Instituto Brasileiro de Ciências Criminais Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

Palabras clave:

Alegações finais, delação, hermenêutica

Resumen

O editorial discute a tensão entre literalismo e voluntarismo na interpretação jurídica, a partir do julgamento pelo STF sobre a ordem das alegações finais em processos com colaboração premiada. Argumenta que o artigo 403 do CPP não previa situações de delação, mas o Tribunal, ao reconhecer o direito de o acusado-delatado falar por último, evitou distorções que um apego excessivo ao texto geraria. O texto evidencia como, em certos casos, a Corte oscila entre formalismo e ativismo, destacando a importância de uma hermenêutica coerente com garantias constitucionais.

 

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Citas

STRECK, Lenio Luiz. O literalista e o voluntarista diante dos cães na plataforma. Consultor Jurídico, 7 out. 2019.

Publicado

2019-12-02

Cómo citar

INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS. O falso dilema entre literalismo e voluntarismo: um caso emblemático no STF. Boletín IBCCRIM, São Paulo, v. 27, n. 325, p. 1–2, 2019. Disponível em: https://www.publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/2306. Acesso em: 18 abr. 2026.

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