Noções básicas sobre culpabilidade no direito penal:: evolução, fundamentos e limites à responsabilidade penal

Gisela França da Costa

doi:10.5281/zenodo.16050216

Authors

Gisela França da Costa Fluminense Federal University https://orcid.org/0009-0008-4810-9853

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.16050216

Keywords:

Culpability, Exclusion of culpability, Garantist criminal law, State co-culpability, Critical criminal law

Abstract

This article critically analyzes the concept of culpability in Criminal Law, highlighting its theoretical evolution and the requirements that compose it within the finalist model. It addresses the legal and supralegal causes for the exclusion of culpability. Culpability is emphasized as both the foundation and the limit of punishment, while also recognizing the co-culpability of the State in the face of structural inequalities inherent to peripheral capitalism. Finally, the article advocates for an approach grounded in garantist principles and the protection of fundamental rights.

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Author Biography

Gisela França da Costa, Fluminense Federal University

Doutora em Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Mestra em Ciências Penais pela Universidade Candido Mendes – UCAM. Professora Substituta de Direito Penal da Universidade Federal Fluminense – UFF. Professora da Pós-graduação em Ciências Criminais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Professora da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ. Professora da Pós-graduação em Criminologia, Direito e Processo Penal da Universidade Candido Mendes – UCAM CENTRO. Advogada criminal. Currículo Lattes: [http://lattes.cnpq.br/9924836045378507].

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