Restorative justice and the protection of the interests of victims of crimes
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.16278817Keywords:
vitimologia, justiça restaurativa, persecução penalAbstract
This work is based on criticisms regarding the confiscation of conflict by the State, which, when applying Criminal Law, sometimes gives exclusive focus to the offender and his punishment, and leaves interests, needs and damages in the background. suffered by the victim of the crime. In light of this, the article proposes, through bibliographical research, focusing on authors who explore the themes in an interconnected manner with criminological critique, to analyze and discuss the characteristics of traditional retributive criminal justice in Brazil, as well as the foundations and characteristics of the restorative approach, to verify the possibility of the latter, becoming a viable alternative in which the victim is brought into focus, and the crime is not seen as a mere violation of a state norm, but also as conduct that involves and harms those who are victimized.
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References
ACHUTTI, Daniel Silva. Justiça restaurativa e abolicionismo penal: contribuições para um novo modelo de administração de conflitos no Brasil. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2016;
ANITUA, Gabriel Ignácio. História dos pensamentos criminológicos; tradução Sérgio Lamarão – Rio de Janeiro: Revan: Instituto Carioca de Criminologia, 2008;
CÂMARA, Guilherme Costa. Programa de política criminal: orientado para a vítima de crime. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008;
CARVALHO, Thiago Fabres de. Criminologia crítica e justiça restaurativa no capitalismo periférico. 2. ed. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2023a;
CARVALHO, Thiago Fabres de. Introdução à criminologia: a crítica radical do imaginário punitivo. Coordenadores: Alexandre Wunderlich e Salo de Carvalho. 1. ed. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2023b;
CHRISTIE, Nils. Conflicts as property. The British Journal of Criminology, v. 17, n. 1, 1977;
CIRINO DOS SANTOS, Juarez. Direito Penal: parte geral. 10. Ed. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2022;
GIAMBERARDINO, André Ribeiro. Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição. 2. ed. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2022;
HACHEM, Khalil Pacheco Ali. Criminalização secundária. In.: FRANÇA, Leandro Ayres (coord.); ABREU, Carlos A F de; RIBAS, Eduarda Rodrigues (orgs.). Dicionário Criminológico. 4. ed. Porto Alegre: Editora Canal de Ciências Criminais, 2023. Disponível em: https://www.crimlab.com/dicionario-criminologico/criminalizacao-secundaria/135. Acesso em 16 de novembro de 2024;
MESSUTI, Ana. O tempo como pena. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003;
MORGADO, Helena Zani. Afasta de mim esse cálice: sobre a necessidade de conferir protagonismo ao ofendido no processo penal. Revista de Direito da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro nº 32, p. 338-353, 2022;
MORGADO, Helena Zani. Vitimodogmática e teoria da pena: o desinteresse do ofendido como vetor funcional teleológico redutor. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 32, n. 384, p. 17-20, 2024;
OLIVEIRA, Ana Sofia Schmidt de. A vítima e o direito penal, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999;
ONU – Organização Das Nações Unidas. Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder, 1985;
UNODC - Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime. Manual sobre Programas de Justiça Restaurativa – Segunda Edição. Viena, 2020;
ZAFFARONI. Eugenio Raúl. A questão criminal. Tradução Sérgio Lamarão. 1. Ed. Rio de Janeiro: Revan, 2013;
ZAFFARONI, Eugênio Raúl; BATISTA, Nilo; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR, Alejandro. Direito penal brasileiro: primeiro volume: teoria geral do direito penal. 4. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2019;
ZEHR, Howard. Trocando as lentes: justiça restaurativa para o nosso tempo. 5. ed. Edição de 25º aniversário. São Paulo: Palas Athenas, 2024.
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