Breve taxionomia da argumentação inconstitucional
Palavras-chave:
Execução de pena antes do trânsito em julgado, InconstitucionalidadeResumo
Este ensaio aborda quatro linhas argumentativas utilizadas nos votos vencidos no julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade n. 43, 44 e 54, que equivocadamente tentaram negar eficácia ao texto constitucional definido no artigo 5, inciso LVII, da Constituição da República, expresso no artigo 283 do Código de Processo Penal.
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2020 Prof. Dr. Mauricio Stegemann Dieter
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, mas com direitos do periódico sobre a primeira publicação e com respeito ao período de exclusividade de um ano. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.
Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original, além do link DOI para referência cruzada (se houver).
