Sobre a Revista
A Revista Liberdades é a publicação digital do IBCCRIM, com mais de dez anos de história. Seu conteúdo é aberto e gratuito para qualquer pessoa interessada.Com periodicidade semestral, a Liberdades é marcada pela multidisciplinaridade dos temas, trazendo entrevistas, contos e resenhas, além de artigos sobre direitos humanos, criminologia, direito penal, processo penal e política criminal.
Edição Atual
v. 4 n. S/N (2012): Revista Liberdades - Edição Especial - Reforma do Código Penal
Esta edição especial contém um artigo de Alaor Leite que analisa criticamente o tratamento dado ao erro, causas de justificação e causas de exculpação no Projeto de Lei 236/2012 (novo Código Penal brasileiro). O autor identifica equívocos conceituais, inconsistências dogmáticas e falta de rigor científico no projeto, destacando problemas como a reclassificação do erro de tipo permissivo, a regulamentação do "crime dos índios" e a definição deficiente do estado de necessidade. Conclui que o projeto é apressado, desrespeita a ciência penal e representa um retrocesso na proteção das liberdades individuais.
Publicado:
2026-01-12
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