v. 28 n. 331 (2020): Boletim especial: Lei Anticrime (Parte 2)

O Boletim do IBCCRIM é uma publicação de periodicidade mensal, em circulação desde 1993, que apresenta aos associados e às associadas do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais trabalhos de grande relevância sobre temas atuais de Direito Penal, Direito Processual Penal, Criminologia e Direitos Humanos, bem como traz uma coletânea de jurisprudência dos tribunais pátrios sobre direito criminal.
Publicado:
2023-05-24
Edição completa
Doutrina
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“Lei Anticrime”: uma leitura possível a partir do garantismo jurídico-penal
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A cadeia de custódia é condição necessária para a redução dos riscos de condenações de inocentes
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Retroatividade da lei que alterou a natureza da ação penal nos crimes de estelionato
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