La teoría del bien jurídico ante el moderno Derecho penal económico
Palavras-chave:
Principio de legitimidad penal, Riesgo potencial masivo, Protección de substratos socialesResumo
Este artículo examina cómo el Derecho penal económico articula el concepto de bien jurídico: no sólo se trata de daños individuales, sino también de lesiones o peligros a bienes supraindividuales como el orden económico, el ambiente, los recursos naturales y la competencia leal. Se hace una distinción entre conceptos amplios y restringidos: el primero abarca bienes colectivos y condiciones estructurales de reproducción social; el segundo, la protección estatal frente a intervenciones económicas ilícitas. También se subraya que el bien jurídico implica substrato real más valoración ética‑política, y que su legitimidad exige compatibilidad con los principios del Estado democrático y social.
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