Promover direitos humanos no Brasil por intermédio do exterior

o uso individual e coletivo do sistema interamericano de direitos humanos

Autores/as

  • André de Carvalho Ramos Universidade de São Paulo

Palabras clave:

Direitos Humanos, Sistema Interamericano, Populações vulneráveis, Universalismo

Resumen

O artigo analisa a evolução do Direito Internacional dos Direitos Humanos, destacando os 60 anos da Comissão Interamericana e os 50 anos da Convenção Americana. Examina o crescimento do uso do sistema interamericano pelo Brasil, tanto na Comissão quanto na Corte Interamericana, ressaltando o papel contramajoritário desses mecanismos na proteção de grupos vulneráveis. São discutidas as vias promocional e judiciária, suas potencialidades e limitações, bem como a importância da interpretação internacionalista para assegurar o universalismo dos direitos humanos. O estudo enfatiza a relevância estratégica do SIDH na defesa e promoção de direitos fundamentais no contexto brasileiro.

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Biografía del autor/a

André de Carvalho Ramos, Universidade de São Paulo

Doutor e Livre-Docente em Direito Internacional pela USP. Professor de Direito Internacional da USP. Procurador Regional da República. Ex-Secretário de Direitos Humanos e Defesa Coletiva da Procuradoria-Geral da República (2017-2019).

Citas

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Publicado

2019-12-02

Cómo citar

RAMOS, André de Carvalho. Promover direitos humanos no Brasil por intermédio do exterior: o uso individual e coletivo do sistema interamericano de direitos humanos. Boletín IBCCRIM, São Paulo, v. 27, n. 325, p. 25–30, 2019. Disponível em: https://www.publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/2335. Acesso em: 23 may. 2026.

Número

Sección

Jurisprudência Comentada

Métrica

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