Soberania dos veredictos

uma garantia do réu a serviço do punitivismo?

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DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.15045978

Palabras clave:

Soberania dos Veredictos, Garantia do Acusado, Punitivismo

Resumen

Trata-se de estudo que visa demonstrar que, no julgamento dos Temas 1.068 e 1.087, a soberania dos veredictos não foi interpretada pela Corte Suprema pelas lentes constitucionais (garantia do acusado), mas sim como um instrumento punitivista. No julgamento do primeiro Tema, a soberania dos veredictos foi enaltecida para desbancar o princípio da presunção da inocência, ao passo que no julgamento do segundo Tema, a soberania dos veredictos foi menosprezada para autorizar recurso de apelação contra a decisão absolutória dos jurados.

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Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
Editora: 
IBCCRIM

Biografía del autor/a

Gina Ribeiro Gonçalves Muniz, Defensora Pública do Estado de Pernambuco, DPEPE, Brasil

 Mestre em Ciência Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra. Defensora Pública do Estado de Pernambuco. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1158241094917918. 

Fernando Antunes Soubhia , Defensora Pública do Estado de Mato Grosso, DPEMT, Brasil

Mestre em Criminologia e Sistema de Justiça pela City, University of London. Defensora Pública do Estado de Mato Grosso. . Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/6104198722348658.

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Publicado

2025-03-28

Cómo citar

Muniz, G. R. G., & Soubhia , F. A. (2025). Soberania dos veredictos: uma garantia do réu a serviço do punitivismo?. Boletín IBCCRIM, 33(389), 13–16. https://doi.org/10.5281/zenodo.15045978

Número

Vol. 33 Núm. 389 (2025): Boletim Especial - Parte I - Tribunal do Júri entre ataques e defesas: tratamento na atualidade como instituição da democracia

Sección

Dossiê: “Tribunal do Júri entre ataques e defesas"

Licencia

Derechos de autor 2025 Me. Gina Ribeiro Gonçalves Muniz , Me. Fernando Antunes Soubhia

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