A conformação das garantias penais sob o paradigma da exceção permanente

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Autores/as

  • Vanessa Morais Kiss Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.

Palabras clave:

Estado de exceção, Sistema punitivo, Direito penal do inimigo

Resumen

Este trabalho propõe-se a examinar as relações entre o Estado de exceção e o exercício do poder punitivo e o modo como, na contemporaneidade, mecanismos de exceção permeiam o tecido democrático e repercutem na esfera das garantias penais, bem como o papel legitimador desempenhado pelo discurso do Direito Penal do inimigo neste processo.

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IBCCRIM

Biografía del autor/a

Vanessa Morais Kiss, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.

Mestranda em Direito Processual Penal pela PUCSP. Bacharel em Direito pela USP. Defensora Pública do Estado de São Paulo.

Citas

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Publicado

2024-07-18

Cómo citar

Morais Kiss, V. (2024). A conformação das garantias penais sob o paradigma da exceção permanente. Boletín IBCCRIM, 29(349), 15–17. Recuperado a partir de https://www.publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1403

Número

Vol. 29 Núm. 349 (2021): Boletim IBCCRIM - Dezembro

Sección

Doutrina

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