Parcerias estratégicas:

diálogos interinstitucionais entre o Ministério Público e os órgãos administrativos no enfrentamento do crime de lavagem de dinheiro

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Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.13834717

Palabras clave:

cooperação interinstitucional, inteligência financeira, Tema 990

Resumen

O presente artigo analisa o fortalecimento das relações interinstitucionais entre órgãos de fiscalização e controle, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a Receita Federal (RFB) e o Ministério Público Federal, no combate aos crimes de lavagem de dinheiro e outros crimes relacionados. A análise foca na recente posição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o compartilhamento de dados entre esses órgãos para fins criminais sem a necessidade de autorização judicial prévia (Tema 990), além de considerar a Portaria 393/2024 da RFB, que regulamenta essa troca de informações entre as instituições.

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Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
Editora: 
IBCCRIM

Biografía del autor/a

Ana Cristina Tahan De Campos Netto De Souza, Universidade de São Paulo, USP, Brasil.

Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo. Procuradora da República. Link Lattes: http://lattes.cnpq.br/5752024262880041

Carlos Roberto Diogo Garcia, Universidad Pablo de Olavide, UPO, Espanha.

Doutor pela Universidad Pablo de Olavide. Mestre em Direito pela UNAERP. Procurador da República. Link Lattes: http://lattes.cnpq.br/2505259762989625

Weslley Franco Ramos Barguena, Universidade de São Paulo, USP, Brasil.

Graduado e Mestre em Direito pela FDRP/USP. Estagiário de Pós-Graduação no Ministério Público Federal. Link Lattes: http://lattes.cnpq.br/1588487006251313

Citas

BANCO CENTRAL DO BRASIL. Estabilidade Financeira e Lavagem de dinheiro. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/lavagemdinheiro. Acesso em: 23 abr. 2024.

BRASIL, Supremo Tribunal Federal (Plenário), Reclamação 61944 "Cassar o acórdão proferido pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, para que outro seja proferido em observância ao decidido no Tema 990/RG", Relator Min. Cristiano Zanin, julgamento: 02/04/2024.

BRASIL, Supremo Tribunal Federal (Plenário), Recurso extraordinário com repercussão geral RE 1055941/SP " Possibilidade de compartilhamento com o Ministério Público, para fins penais, dos dados bancários e fiscais do contribuinte, obtidos pela Receita Federal no legítimo exercício de seu dever de fiscalizar, sem autorização prévia do Poder Judiciário", Relator Min. Dias Toffoli, julgamento: 28/11/2019. Publicação: 05/12/2019.

BRASIL. Conselho de Controle de Atividades Financeiras, COAF. Disponível em: Conselho de Controle de Atividades Financeiras, COAF. Disponível em: https://www.gov.br/coaf/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/publicacoes-do-coaf-1/OquefazoCoaf.pdf Acesso em: 23 abr. 2024. Acesso em: 23 abr. 2024.

BRASIL. Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Relatório de Atividades COAF 2023. Brasília/DF: Ministério da Fazenda e Governo Federal. Disponível em: Disponível em: https://www.gov.br/coaf/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/publicacoes-do-coaf-1/rig-coaf-2023.pdf. Acesso em: 24 abril de 2024.

BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. DRCI. Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/lavagem-de-dinheiro/drci. Acesso em: 23 abr. 2024.

BRASIL. Prevenção à Lavagem de Dinheiro. Disponível em: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/prevencao-lavagem-dinheiro. Acesso em: 23 abr. 2024.

BRASIL. Receita Federal. Relatório Anual de Fiscalização 2023-2024. Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/relatorios/fiscalizacao/relatorio-anual-fiscalizacao_2023-2024.pdf/view. Acesso em: 23 abr. 2024.

BRASIL. CNJ; INSPER. Lavagem de dinheiro, corrupção e recuperação de ativos: características processuais, funcionamento do arranjo institucional e alternativas de aperfeiçoamento. Brasília, DF: Conselho Nacional de Justiça, 2019. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/05/relatorio-lavagem-dinheiro-jp-5a-edicao.pdf. Acesso em: 24 abril de 2024.

CONJUR. Novas regras da Receita para lavagem podem aumentar risco de erros judiciários. Disponível em:https://www.conjur.com.br/2024-jan-25/novas-regras-da-receita-para-lavagem-podem-melhorar investigacoes-mas-elevar-erros/ Acesso em: 23 abr. 2024.

ENCCLA. Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro. Disponível em: https://enccla.camara.leg.br. Acesso em: 23 abr. 2024.

FEBRABAN. Operações do Coaf e avaliação do Gafi são destaques no 1º dia de Congresso PLDF. Disponível em: https://febrabantech.febraban.org.br/evento/pldft2023/noticias/operacoes-do-coaf-e-avaliacao-do-gafi-sao-destaques-no-1-de-congresso-pldft. Acesso em: 24 abril de 2024.

FLORENCIO, Marco Aurelio; ZANON, Patricie Barricelli. NOVOS CONTORNOS JURÍDICO INSTITUCIONAIS DE CONTROLE DA LAVAGEM DE DINHEIRO NO BRASIL. Delictae Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito, v. 6, n. 11, 2021.

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Publicado

2024-11-29

Cómo citar

Tahan De Campos Netto De Souza, A. C., Roberto Diogo Garcia, C., & Franco Ramos Barguena, W. (2024). Parcerias estratégicas:: diálogos interinstitucionais entre o Ministério Público e os órgãos administrativos no enfrentamento do crime de lavagem de dinheiro. Boletín IBCCRIM, 32(385), 18–21. https://doi.org/10.5281/zenodo.13834717

Número

Vol. 32 Núm. 385 (2024): Boletim Especial: Desafios atuais do Ministério Público na persecução penal

Sección

Dossiê: "Desafios atuais do Ministério Público na persecução penal"

Licencia

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