Reflections on the mandatory forensic examination in formal and mere conduct crimes

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.17495218

Keywords:

criminal procedure, right to forensic evidence, physical evidence, materiality, formal crime, material crime

Abstract

In the context of this text, which intersects criminal law and criminal procedure, we propose to reconsider, based on the traditional classification of crimes, the conclusion that formal crimes and crimes of mere conduct do not require expert examination for their proof. The core of the discussion lies in clarifying whether the criminal off ense committed, whether material, formal, or of mere conduct, can leave traces, a context from which emerges the obligation to carry out an expert examination, ex vi of article 158 of the Code of Criminal Procedure, and, consequently, the right to expert evidence in criminal proceedings, as a consequence of the adversarial principle, the right to a full defense, and due process of law.

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Author Biographies

Cláudio Saad Netto, Universidade de Brasília, UnB, Brasil

Doutor e Mestre em Direito Processual Penal, ambos pela PUC-SP. Especialista em Gestão de Políticas de Segurança Pública (ANP/DF). Bacharel em Direito, Engenharia Civil e Ciências Contábeis. Articulista em livros jurídicos. Palestrante. Perito Criminal Federal.

Luiz Francisco Torquato Avolio, Universidade de São Paulo

Doutor e Mestre em Direito Processual pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra. Advogado, pesquisador científico e parecerista.

Luiz Antonio Borri, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil

Doutorando em Ciências Criminais pela PUC-RS. Mestre em Ciências Jurídicas pelo CESUMAR (2020). Advogado.

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Published

2025-11-26

How to Cite

SAAD NETTO, Cláudio; AVOLIO, Luiz Francisco Torquato; BORRI, Luiz Antonio. Reflections on the mandatory forensic examination in formal and mere conduct crimes. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 33, n. 397, p. 5–8, 2025. DOI: 10.5281/zenodo.17495218. Disponível em: https://www.publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/2431. Acesso em: 23 may. 2026.

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