Permitted risk and advancement of criminal protection in tax crimes
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.16279194Keywords:
Tax Offenses, Permitted risk, Objective imputationAbstract
This study aims to analyze, in light of risk theory and the doctrine of objective imputation, the initiation of criminal prosecutions for tax offenses whose judicial proceedings are still ongoing. To this end, data collection was conducted alongside a bibliographic review of relevant scientific literature on the subject within criminal dogmatics in Brazil and abroad. The objective is to contribute to the advancement of dogmatic analysis of tax offenses in the country.
Downloads
References
BADARÓ, Gustavo Henrique. Processo penal. 11. ed. São Paulo: Thomson Reuters, 2023.
BECHARA, Ana Elisa Liberatore Silva. Bem Jurídico-Penal. São Paulo: Quartier Latin, 2014.
BIRNBAUM, Johan M. F. Sobre la necesidad de una lesión de derechos para el concepto de delito. Tradução: José Luis Guzmán Dalbora. Buenos Aires: Editorial BdeF, 2010.
BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Crimes de perigo abstrato. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
BRASIL. Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 1980. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6830.htm. Acesso em: 8 abr. 2025.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Tribunal Pleno). ADI 4.273, Relator(a): Nunes Marques. Julgado: 15 ago. 2023, DJe: 1 set. 2023.
CIRINO DOS SANTOS, Juarez. Direito Penal: parte geral. 10. ed. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2022.
ESTELLITA, Heloisa. Pagamento e parcelamento nos crimes tributários: a nova disciplina da Lei nº 10.684/03. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 11, n. 130, p. 2-3, 2003.
ESTELLITA, Heloisa; CAVALI, Marcelo Costenaro. Crimes tributários são crimes de lesão ou de perigo, de mera conduta ou de resultado, formais ou materiais? Revista do Instituto de Ciências Penais, Belo Horizonte, v. 7, n. 2, p. 353-370, 2022. https://doi.org/10.46274/1809-192XRICP2022v7n2p353-370
FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
FEUERBACH, Paul Johann Anselm Ritter von. Tratado de derecho penal común vigente en Alemania. Tradução: Eugênio Raúl Zaffaroni e Irma Hagemeier. 1. ed. Buenos Aires: Hammurabi, 2007.
GIDDENS, Anthony. Mundo em descontrole. 6. ed. Rio de Janeiro: Record, 2007.
GRECO, Luís. “Princípio da ofensividade” e crimes de perigo abstrato – uma introdução ao debate sobre o bem jurídico e as estruturas do delito. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 49, p. 89-147, 2004.
JAKOBS, Günther. Qué protege el derecho penal: bienes jurídicos o la vigencia de la norma? Tradução: Manuel Cancio Meliá. Mendoza: Cuyo, 2001.
KAHLO, Michael. Sobre la relación entre el concepto de bien jurídico y la imputación objetiva en Derecho penal. In: HEFENDEHL, Roland; HIRSCH, Andrew von; WOHLERS, Wolfgang (Org.). La teoría del bien jurídico: fundamento de legitimación del Derecho penal o juego de abalorios dogmáticos? Madrid: Marcial Pons, 2016. p. 49-64.
MORAES, Jenifer da Silva. Imputação objetiva nos crimes contra o sistema financeiro nacional: parâmetros de identificação do risco permitido segundo as diretrizes do mercado financeiro. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/23093. Acesso em: 7 abr. 2025.
MOURA, Maria Thereza Rocha de Assis; CAVALI, Marcelo Costenaro. Ainda sobre a Súmula Vinculante nº 24: inconsistências, incoerências e indesejáveis consequências de sua aplicação. Revista do Advogado, São Paulo, v. 154, p. 2-10, 2022.
QUEIJO, Maria Elizabeth. Repercussões processuais penais das garantias nas ações judiciais em matéria tributária. Revista do Advogado, São Paulo, n. 154, p. 94-103, 2022.
RENZIKOWSKI, Joachim. Direito Penal e teoria das normas: estudos críticos sobre as teorias do bem jurídico, da imputação objetiva e do domínio do fato. São Paulo: Marcial Pons, 2017.
ROXIN, Claus. Estudos de Direito Penal. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
ROXIN, Claus. Derecho Penal: Parte General. 2. ed. Tradução: Diego-Manuel Luzón Peña. Madrid: Civitas, 1997. t. I.
ROXIN, Claus. Política criminal e sistema jurídico-penal. 2. ed. Tradução: Luís Greco. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
ROXIN, Claus. Sistema del hecho punible/1: acción e imputación objetiva. CÓRDOBA, Gabriela E. et al. (Coord.). Buenos Aires: Hammurabi, 2013. (Obras selectas de Claus Roxin, 2).
SALVADOR NETO, Alamiro Velludo. Tipicidade penal e sociedade de risco. São Paulo: Quartier Latin, 2006.
TAFFARELO, Rogério Fernando. Impropriedades da Súmula Vinculante nº 24 do SF e insegurança jurídica em matéria de crimes tributários. In: FRANCO, Alberto Silva; LIRA, Rafael (coord.). Direito penal econômico: questões atuais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. p. 299-338.
WELZEL, Hans. Derecho penal: parte general. Tradução: Carlos Fontán Balestra. Buenos Aires: Roque Depalma, 1956.
ZAFFARONI, Eugenio; BATISTA, Nilo; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR, Alejandro. Direito Penal brasileiro. São Paulo: Revan, 2003.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2025 Davi Nogueira Mota
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Copyright of published articles belongs to the author, but with journal rights over the first publication and respecting the one-year exclusivity period. Authors may only use the same results in other publications by clearly indicating this journal as the medium of the original publication. If there is no such indication, it will be considered a situation of self-plagiarism.
Therefore, the reproduction, total or partial, of the articles published here is subject to the express mention of the origin of its publication in this journal, citing the volume and number of this publication. For legal purposes, the source of the original publication must be consigned, in addition to the DOI link for cross-reference (if any).
