Equilibrar o desequilíbrio
a Resolução do CNJ sobre indígenas submetidos à persecução penal
Palavras-chave:
Povos Indígenas, Persecução penal, IgualdadeResumo
O presente artigo objetiva descrever e salientar a importância da Resolução nº 287/2019, editada pelo Conselho Nacional de Justiça. Tal ato normativo estabelece procedimentos no tratamento judicial de indígenas submetidos à persecução penal. O texto sustenta a importância da Resolução para concretizar o princípio constitucional da igualdade, eis que concede tratamento especial a um estrato da população que sofre peculiares violações decorrentes de práticas históricas colonialistas.
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