O “segredo” da imparcialidade do juiz criminal
Palavras-chave:
Processo Penal, garantias constitucionais, imparcialidade do juiz criminalResumo
O presente artigo versa sobre a necessidade de o juiz criminal exercer sua atividade jurisdicional de maneira imparcial e comprometida com as regras estabelecidas no sistema processual penal brasileiro. No atual contexto nacional em que se investe sobremaneira em relativizações de garantias fundamentais e em falsas soluções punitivistas, torna-se imprescindível que a persecução penal esteja alicerçada nos princípios consagrados na Constituição da República de 1988. Dessa maneira, pretende-se demonstrar que a atuação orquestrada entre o juiz criminal e o órgão acusatório compromete irreparavelmente a legitimidade dos atos decisórios praticados, independentemente de qual seja a extensão dos seus efeitos.
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