Corrupção política e a proposta de criminalização do caixa dois eleitoral no Projeto “Anticrime”
Palavras-chave:
Caixa dois eleitoral, Corrupção política, Projeto “Anticrime”Resumo
Ao propor a tipificação do delito de caixa dois eleitoral, os idealizadores do Projeto “Anticrime” buscam enfrentar o fenômeno da corrupção política através de modificações da legislação penal. Tal proposta parte da equivocada premissa de que toda doação eleitoral não contabilizada (caixa dois eleitoral) esconde um futuro exercício de venalidade da função pública por parte do candidato que a usufrui (corrupção política). O artigo demonstra que há diferenças substanciais entre tais fenômenos, a começar pela distinção entre os bens jurídicos tutelados pelas tipificações estudadas. Conclui-se que a criminalização do caixa dois eleitoral, ao menos nos termos da proposta em questão, deverá frustrar as expectativas nela depositada, além de criminalizar condutas que não ofendem a bens jurídicos.
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Referências
BERDUGO GÓMEZ DE LA TORRE, Ignácio; BECHARA, Ana Elisa Liberatore Silva (coord.). Estudios sobre la corrupción: una reflexión hispano-brasileña. Salamanca: Universidad de Salamanca, 2013.
CARAZZA, Bruno. Dinheiro, eleições e poder: as engrenagens do sistema político brasileiro. 1. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2018.
CIRINO DOS SANTOS, Juarez. Direito penal – parte geral. 7. ed. Florianópolis: Empório do Direito, 2017.
GISBERT, Rafael Bustos. Corrupción política y derecho. In: Bechara, Ana Elisa Liberatore S.; BERDUGO GÓMEZ DE LA TORRE, Ignácio (org.). Estúdios sobre corrupción. v. 1. 1. ed. Salamanca: Centro de Estúdios Brasileños, 2012.
LEITE, Alaor; TEIXEIRA, Adriano. Financiamento de partidos políticos, caixa dois eleitoral e corrupção. In: ______ (org.). Crime e política: corrupção, financiamento irregular de partidos políticos, caixa dois eleitoral e enriquecimento ilícito. São Paulo: FGV, 2017.
NEVES, Marcelo. A constitucionalização simbólica. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2011.
PAIVA, Paulo Frederico Rodrigues. Acerca da natureza aditiva da decisão do TSE no Recurso Especial Eleitoral nº 38455-87/SP. Jota, 01 set. 2017. Disponível em: https://goo.gl/fxVBwB. Acesso em: 19 jun. 2019.
SALVADOR NETTO, Alamiro Velludo; NEISSER, Fernando. Caixa 2 e o exército de criminosos. O Estado de S. Paulo, 06 fev. 2019. Disponível em: https://goo.gl/oBRp5u. Acesso em: 19 jun. 2019.
SOUZA, Luciano Anderson de. Crimes contra a administração pública. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018.
TEIXEIRA, Adriano. Proposta de Moro para criminalizar caixa 2 não cumpre o que promete: ser ferramenta de combate à corrupção. El País, 24 fev. 2019. Disponível em: https://goo.gl/paBv8L. Acesso em: 19 de jun. 2019.
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