Desafios e limites do plano Pena Justa para superação do estado de coisas inconstitucional

João Guilherme Leal Roorda; João Pedro Teixeira de Faria Viana; Igor Pereira de Paula

doi:10.5281/zenodo.18644496

Autores

Prof. Dr. João Guilherme Leal Roorda Universidade Federal de Juiz de Fora, UFJF, Brasil https://orcid.org/0000-0002-5525-8186
João Pedro Teixeira de Faria Viana Universidade Federal de Juiz de Fora, UFJF, Brasil https://orcid.org/0000-0002-9763-1954
Igor Pereira de Paula https://orcid.org/0009-0009-4485-7800

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.18644496

Palavras-chave:

política pública, política penal, estado de coisas inconstitucional, encarceramento em massa

Resumo

O artigo tem por objetivo apresentar uma análise inicial do Pena Justa — Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras —, elaborado em cumprimento de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347. Após apresentar o processo de elaboração e estrutura do Plano, o artigo apresenta desafios para o cumprimento de seus objetivos.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Prof. Dr. João Guilherme Leal Roorda, Universidade Federal de Juiz de Fora, UFJF, Brasil

Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ, 2022). Professor da Universidade Federal de Juiz de Fora.

João Pedro Teixeira de Faria Viana, Universidade Federal de Juiz de Fora, UFJF, Brasil

Mestrando em Direito e Inovação pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF, 2024 – presente). Bacharel em Direito pela UFJF-GV (2023).

Igor Pereira de Paula

Graduando em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora campus Governador Valadares (UFJF-GV, 2022 – presente).

Referências

ALENCAR JÚNIOR, Osmar Gomes de. Novo Arcabouço Fiscal: regime fiscal sustentável para o capital e destrutivo para o trabalho. Argumentum, Vitória, v. 16, n. 1, p. 20-29, jan./abr. 2024. https://doi.org/10.47456/argumentum.v16i1.44445

BARRETO, Ana Luisa Leão de Aquino; NOVAES, Bruna Portella de; FERNANDES, Daniel Fonseca; ATHAYDE, Juliana de; MATOS, Lucas Vianna; COELHO, Marcelo; ROMÃO, Vinícius de Assis (org.). Política sob gatilho: a questão criminal nos discursos eleitorais de 2018. Rio de Janeiro: Revan, 2021.

BATISTA, Vera Malaguti. Adesão subjetiva à barbárie. In: BATISTA, Vera Malaguti (org.). Loïc Wacquant e a questão penal no capitalismo neoliberal. Rio de Janeiro: Revan, 2012. p. 307-318.

BEHRING, Eliane Rossetit. Fundo público, valor e política social. São Paulo: Cortez, 2021.

BERCOVICI, Gilberto; MASSONETTO, Luís Fernando. A constituição dirigente invertida: a blindagem da Constituição Financeira e a agonia da Constituição Económica. Separata de Boletim de ciências económicas, Coimbra, v. 49, p. 57-77, 2006.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347/DF. Relator Ministro Marco Aurélio. Redator p/ acórdão Ministro Roberto Barroso. Brasília, 4 out. 2023.

BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Secretaria Nacional de Políticas Penais. Resolução Conjunta CNPCP/CNLGBTQIA+ n. 2, de 26 de março de 2024. Estabelece parâmetros para o acolhimento de pessoas LGBTQIA+ em privação de liberdade no Brasil. Brasília, 2024.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Pena Justa – Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras ADPF 347. Brasília: CNJ, 2025. Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica/pena-justa/plano-nacional-pena-justa.pdf. Acesso em: 28 jan. 2026.

BRASIL. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. LGBT nas prisões do Brasil. Diagnóstico dos procedimentos institucionais e experiência do encarceramento. Brasília: MDH, 2020. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2020-2/fevereiro/TratamentopenaldepessoasLGBT.pdf. Acesso em: 28 jan. 2026.

CAMARGOS, Pedro de Almeida Pires. Entre militarização e cidadania: a “guerra ao crime organizado” e as hibridizações da política criminal no segundo governo Lula (2007-2010)*. Dilemas, Rio de Janeiro, v. 17, n. 2, e56623, jul. 2024. https://doi.org/10.4322/dilemas.v17.n.2.56623

CARVALHO, Salo de. O encarceramento seletivo da juventude negra brasileira: a decisiva contribuição do poder judiciário. Revista da Faculdade de Direito da UFMG, Belo Horizonte, n. 67, p. 623-652, 2015. Disponível em: https://revista.direito.ufmg.br/index.php/revista/pt_BR/article/view/1721. Acesso em: 28 jan. 2026.

CHESNAIS, François. Finance capital today: corporations and banks in the lasting global slump. Leiden: Brill, 2014.

COIMBRA, Cecilia; SCHEINVAR, Estela. Subjetividades punitivo-penais. In: BATISTA, Vera Malaguti (org.). Loïc Wacquant e a questão penal no capitalismo neoliberal. Rio de Janeiro: Revan, 2012. p. 59-68.

FLAUZINA, Ana; PIRES, Thula. Supremo Tribunal Federal e a naturalização da barbárie. Revista Direito e Práxis, Rio de Janeiro, v. 11, n. 2, p. 1211-1237, abr. 2020. https://doi.org/10.1590/2179-8966/2020/50270

OSTERMANN, Fábio Maia. A privatização de presídios como alternativa ao caos prisional. Res Severa Verum Gaudium, Porto Alegre, v. 2, n. 1, 2010. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/resseveraverumgaudium/article/view/64733. Acesso em: 28 jan. 2026.

ROIG, Rodrigo Duque Estrada. Compensação penal por penas ou prisões abusivas. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 25, n. 132, p. 331-381, 2017.

SAAD-FILHO, Alfredo; MORAIS, Lecio. Brazil: neoliberalism versus democracy. London: Pluto, 2018.

SANTANA, Aline Passos de Jesus; NEVES, Paulo Sérgio da Costa. Etnografia de uma prisão privatizada: humanização como problema de gestão, recrutamento como questão de confiança. Revista Latino-Americana de Criminologia, Brasília, v. 4, n. 1, p. 71-89, 2024. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/relac/article/view/54788. Acesso em: 28 jan. 2026.

SILVA, Simone Schuck da; MELO, Felipe Athayde Lins de. Estado de coisas inconstitucional no sistema prisional brasileiro: reflexões sobre os processos e impactos da participação social no Plano Pena Justa. In: PALMA, Daniela; ANDREATTA, Elaine Pereira; ANICETO, Paulo Damián (orgs.). Formas de dizer o direito, um diálogo entre Brasil e Argentina: discursos e práticas de nossos mundos normativos. São Carlos: Pedro e João Editores, 2024. p. 53-85.

VIANA, João Pedro Teixeira de Faria; ROORDA, João Guilherme Leal. A implementação da Resolução CNJ 348/2020 e os projetos de hegemonia em disputa no encarceramento LGBT no Brasil. Anais do XIV Encontro de Pesquisa Empírica em Direito. Rio de Janeiro, 2025. Disponível em: https://static.even3.com/anais/1144117.pdf. Acesso em: 26 jan. 2026.

WACQUANT, Loïc. Punishing the poor: the neoliberal government of social insecurity. Durnham: Duke University, 2009.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Penas ilícitas: un desafio a la dogmatica penal. In: PIVA TORRES, Gianni Egidio (org.). Selecciones de Dogmática Penal Latinoamericana: Presente y Futuro. Bogotá: J.M. Bosch, 2020. p. 25-62.