O Boletim IBCCRIM é uma publicação científica mensal do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), em circulação contínua desde 1993, com edições em formato impresso e digital e disponibilização em acesso aberto, sem cobrança de taxas de submissão ou processamento. Dedicado aos campos do Direito Penal, Direito Processual Penal, Criminologia e Direitos Humanos, o periódico publica reflexões acadêmicas qualificadas, análises críticas de política criminal e jurisprudência comentada, articulando produção científica, debate institucional e prática judicial. Com avaliação cega por pares, regularidade editorial, identificação institucional no ROR, ISSN impresso e eletrônico, além de indexação em bases e diretórios como Google Scholar, DOAJ, MIAR, BASE, ERIH PLUS, OASISBR, Latindex, LatinREV, Sumários.org, ROAD/ISSN, OpenAlex e presença em biblioteca internacional como a WorldCat, o Boletim IBCCRIM reúne atributos próprios de periódicos de excelência, ampliando a visibilidade, a confiabilidade e o alcance de sua produção científica. Em seu conjunto, o Boletim IBCCRIM consolida-se como espaço editorial de referência para a crítica jurídica, comprometido com a democracia, a contenção do poder punitivo, a promoção dos direitos fundamentais e o fortalecimento do diálogo entre pesquisa, advocacia, ministério público, magistratura, sistema de justiça e sociedade civil. Trata-se, assim, de uma publicação vocacionada não apenas à divulgação científica, mas também à formação de uma cultura jurídica crítica, plural e socialmente comprometida.
Boletim IBCCRIM alcança o estrato A2 na Classificação Qualis/CAPES (2021–2024)
Trata-se de um marco inédito na trajetória do Boletim, que reconhece a consistência editorial e a relevância do periódico para o campo das Ciências Criminais. A classificação A2 representa um patamar elevado de excelência acadêmica, refletindo critérios rigorosos de avaliação quanto à periodicidade, impacto, qualificação do corpo editorial e contribuição intelectual para a área. Esse resultado é fruto de um esforço coletivo. A Coordenação do Boletim IBCCRIM agradece, de forma especial, a todas e todos que constroem cotidianamente esta publicação: autoras e autores, pareceristas, integrantes da coordenação Editorial, equipe técnica e leitoras e leitores, cujo engajamento e confiança são fundamentais para o fortalecimento do periódico. Reiteramos nosso compromisso com a produção científica crítica, plural e de alta qualidade, em consonância com os valores institucionais do IBCCRIM e com as exigências da pesquisa acadêmica contemporânea. Editoras Científicas-Chefes Ana Cristina Gomes Daiane Kassada
Chamada de Artigos - Dossiê: “Homenagem a Claus Roxin” – Boletim IBCCRIM n.º 402 (maio de 2026)
Chamada de Artigos - Dossiê: “Homenagem a Claus Roxin” – Boletim IBCCRIM n.º 402 (maio de 2026) O Boletim IBCCRIM, por meio de seu corpo editorial, torna público o presente Edital de Chamada de Artigos para a publicação de dossiê em homenagem ao jurista e professor Claus Roxin e tem por finalidade selecionar artigos científicos inéditos (doutrinários, jurisprudenciais, histórico-teóricos ou empíricos) que dialoguem com a obra, o legado teórico e intelectual e a influência deste jurista no âmbito das ciências criminais. Editores(as) /Organizadores(as): Túlio Felippe Xavier Januário Doutorando em Direito (Universidade de Coimbra / FCT), com períodos de pesquisa no Max Planck Institute for the Study of Crime, Security and Law; Humboldt Universität zu Berlin; Universitat de València; Mestre em Direito (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra). Professor de Direito Processual Penal na Universidade Presbiteriana Mackenzie - Campus Alphaville Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2739671258646549 ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0400-1273 Daiane Ayumi Kassada Doutora em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP) com estágio doutoral na Universidad Alberto Hurtado (Chile), na Universidad Valparaíso (Chile) e na Facultad de Derecho de la Universidad de Chile (Chile). Mestra em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP) com estágio de pesquisa na Universidad de Zaragoza (Espanha). Especialista em Ciências Penais pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (com láurea acadêmica). Editora-Científica Chefe do Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/4709159510908237 ORCID: https://orcid.org/0000-0003-3569-6223 As propostas deverão abordar os seguintes eixos temáticos: A influência do pensamento de Claus Roxin no direito penal moderno e clássico; Contribuições à dogmática penal, teoria do delito, teoria da pena e responsabilidade penal; História do pensamento penal/criminal e recepção da obra de Claus Roxin em países de língua portuguesa e/ou na América Latina; Desafios contemporâneos: terrorismo, genocídio, crimes de guerra, criminalização da política, à luz do pensamento de Claus Roxin; Influência das ideias de Claus Roxin na política criminal, no processo penal e na reforma legislativa brasileira; Diálogo entre a aplicação dos postulados normativos de Claus Roxin e estudos empíricos ou de casos Os(as) autores(as) também são livres para submeter artigos que abordem outros temas que considerem pertinentes à proposta de homenagem ao jurista e professor Claus Roxin, desde que haja demonstração da correspondente relevância com a obra do autor. Informações para Submissão Prazo para envio de manuscritos: até 15 de março de 2026 Submissão exclusiva via sistema online: http://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/index Os artigos devem conter folha de rosto indicando claramente a submissão ao Dossiê: “Homenagem a Claus Roxin” e respeitar integralmente as normas editoriais do Boletim IBCCRIM, disponíveis no portal. Os textos serão avaliados pelo sistema duplo-cego por pares. A equipe editorial poderá incluir neste dossiê artigos submetidos em fluxo contínuo que sejam tematicamente compatíveis, bem como textos já aprovados que tratem do mesmo assunto. Da mesma forma, caso o número de artigos selecionados ultrapasse a capacidade editorial desta edição, considerando sua publicação impressa e digital, os trabalhos excedentes poderão ser encaminhados para publicação no fluxo regular do Boletim, sem qualquer prejuízo para os seus autores. Convidamos pesquisadores(as), docentes, pós-graduandos(as) e profissionais do direito penal, criminologia, teoria do direito, filosofia do direito, sociologia penal, estudos históricos e áreas afins a submeterem suas contribuições. Este dossiê edição especial representa uma significativa homenagem intelectual e afetiva ao jurista e professor Claus Roxin pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, que sempre pôde contar com a generosidade e parceria do autor com as iniciativas promovidas pelo IBCCRIM, a exemplo da sua memorável presença e conferência – intitulada “O significado da política criminal para os fundamentos do direito penal” - no 20º Seminário Internacional do IBCCRIM ocorrido em São Paulo no ano de 2014. Ainda assim, este dossiê constitui uma rara e valiosa oportunidade de aprofundamento crítico da obra e do legado de Claus Roxin, os quais certamente permanecerão vivos no universo das ciências criminais e sempre fomentarão novas reflexões diante de cada desafio contemporâneo decorrentes das relações sociais, econômicas e culturais que permeiam a sociedade, demandando constantemente um olhar atento à contenção do poder punitivo autoritário latente e à necessidade de um direito penal que efetivamente assegure os direitos e garantias fundamentais de forma irrestrita e estritamente voltada à tutela de bens jurídicos essenciais em um Estado Democrático e de Direito, tal como o Brasil, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988. São Paulo, 01 de dezembro de 2025. Coordenação do Boletim IBCCRIM Editores-responsáveis pelo Dossiê: Túlio Felippe Xavier Januário e Daiane Ayumi Kassada
Comunicado aos(as) autores(as) do Boletim IBCCRIM
Prezados(as), Informamos que todo o acervo histórico do Boletim IBCCRIM, desde o número inaugural até as edições mais recentes (acesso aqui), está sendo cuidadosamente indexado em nosso sistema (OJS), artigo por artigo. Esse processo permitirá ampliar a visibilidade e a rastreabilidade da produção científica da publicação, garantindo maior alcance junto à comunidade acadêmica e profissional. Caso você seja autor(a) de algum artigo publicado no Boletim, é possível que receba em breve uma mensagem solicitando a vinculação do seu nome ao seu perfil ORCID. O ORCID (Open Researcher and Contributor ID) é um identificador digital único e gratuito para pesquisadores(as), amplamente adotado internacionalmente. Ele assegura a correta atribuição de autoria, evitando ambiguidades de nomes e fortalecendo a credibilidade acadêmica. Ao vincular o seu ORCID às suas publicações no Boletim IBCCRIM, você estará: Garantindo a correta associação de sua autoria em bases de dados nacionais e internacionais; Contribuindo para maior impacto e visibilidade dos seus trabalhos. Se você ainda não possui um cadastro, o processo é simples, gratuito e leva menos de 2 minutos: basta acessar https://orcid.org/signin. Ressaltamos que a vinculação é segura: o procedimento é realizado diretamente na plataforma oficial do ORCID, sem compartilhamento de dados sensíveis, e em conformidade com os mais elevados padrões de privacidade e proteção da informação. Agradecemos pela colaboração de todos(as) nesse esforço coletivo para fortalecer a memória, a integridade e a difusão da produção científica do Boletim IBCCRIM. Atenciosamente, Equipe de Publicações do IBCCRIM.
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) tem a satisfação de anunciar que o Boletim IBCCRIM foi oficialmente aceito no ERIH PLUS (European Reference Index for the Humanities and the Social Sciences), base de dados internacional dedicada à indexação de periódicos científicos das áreas de Humanidades e Ciências Sociais. O registro pode ser consultado em: https://kanalregister.hkdir.no/publiseringskanaler/erihplus/periodical/info?id=507359 A inclusão no ERIH PLUS representa um marco significativo para a história do Boletim IBCCRIM, publicado ininterruptamente desde 1993. Esse reconhecimento reforça a qualidade editorial da publicação e sua relevância acadêmica, ampliando a visibilidade internacional de artigos, ensaios e análises críticas sobre direito penal, processo penal, criminologia e temas afins. O ERIH PLUS é utilizado por pesquisadores, instituições e agências de fomento em diversos países como um importante referencial de qualidade e de credibilidade. Estar indexado nesta base assegura maior circulação da produção científica publicada pelo IBCCRIM, facilitando o acesso de leitores de diferentes contextos acadêmicos e profissionais. Compromisso com a difusão do conhecimento A indexação do Boletim IBCCRIM no ERIH PLUS reforça o compromisso do Instituto com a difusão de pesquisas críticas, em diálogo com pautas nacionais e internacionais, e com a valorização de uma produção acadêmica plural, independente e comprometida com os direitos humanos.
Boletim IBCCRIM passa a integrar o Portal Oasisbr
Com satisfação, informamos que o Boletim IBCCRIM passou a integrar o Portal Brasileiro de Publicações e Dados Científicos em Acesso Aberto (Oasisbr), coordenado pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict). A inclusão foi possível após o periódico cumprir os critérios específicos estabelecidos para revistas científicas disponíveis em: https://oasisbr.ibict.br/vufind/about/home O Oasisbr é uma plataforma multidisciplinar que reúne conteúdos de mais de 1.600 fontes, incluindo revistas científicas, repositórios institucionais e bibliotecas digitais. Trata-se de uma das principais iniciativas brasileiras voltadas à promoção do acesso aberto à informação científica. A coleta dos conteúdos do Boletim IBCCRIM pelo Oasisbr amplia significativamente sua visibilidade nacional e internacional, fortalecendo seu compromisso com a disseminação pública do conhecimento científico em ciências criminais e áreas correlatas. A consulta direta aos registros da publicação pode ser feita por meio do link: https://oasisbr.ibict.br/vufind/datasources/datasource?name=Boletim%20Instituto%20Brasileiro%20de%20Ci%C3%AAncias%20Criminais A equipe editorial agradece o reconhecimento e reafirma seu compromisso com a ciência aberta e a excelência editorial.
IBCCRIM agora possui número de registro no ROR: mais visibilidade e credibilidade para autores e periódicos
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) agora conta com um número de registro oficial no Research Organization Registry (ROR), sistema global de identificação de instituições acadêmicas e de pesquisa. O código ROR do IBCCRIM é: [https://ror.org/03m09fn93] O ROR é um identificador persistente e aberto que facilita a padronização de afiliações institucionais em bases de dados acadêmicas, sistemas de submissão de artigos, repositórios e serviços de indexação. A inclusão do IBCCRIM nesse registro representa um avanço importante na internacionalização e interoperabilidade dos seus periódicos científicos. Para os(as) autores(as) que publicam na Revista Brasileira de Ciências Criminais (RBCCRIM), Boletim IBCCRIM e demais publicações da casa, isso significa maior facilidade na vinculação institucional ao preencher cadastros em sistemas como o ORCID, Crossref, OJS e bases de dados bibliográficas. Com o ROR, as afiliações ao IBCCRIM passam a ser identificadas de forma padronizada, aumentando a precisão na atribuição de autoria, a visibilidade institucional e a rastreabilidade de publicações em análises bibliométricas. Esse é mais um passo do IBCCRIM na consolidação de boas práticas em editoração científica, alinhado às exigências internacionais de transparência, integridade e gestão da informação acadêmica.
O Boletim IBCCRIM recebe o Selo Revista Diamante
Boletim IBCCRIM recebe o Selo Revista Diamante O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) tem a satisfação de anunciar que o Boletim IBCCRIM foi oficialmente agraciado com o Selo Revista Diamante, concedido pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict). A outorga foi registrada na plataforma Miguilim e pode ser consultada no seguinte link: https://miguilim.ibict.br/handle/miguilim/8810. O Selo Revista Diamante reconhece publicações científicas brasileiras que oferecem acesso aberto imediato, gratuito e irrestrito, sem cobrança de taxas de publicação (APCs) e que cumprem elevados padrões de transparência editorial, integridade científica e interoperabilidade de dados. Essa certificação atesta o compromisso do Boletim IBCCRIM com a ciência aberta, a democratização do conhecimento jurídico-criminal e a excelência editorial. O selo também reforça a credibilidade da publicação perante autores, pareceristas, leitores e instituições de pesquisa no Brasil e no exterior. O reconhecimento do Ibict soma-se aos esforços contínuos da equipe editorial para garantir que o Boletim IBCCRIM seja um espaço de circulação qualificada de ideias, análise crítica e produção científica comprometida com os direitos humanos e a justiça criminal. Convidamos a comunidade acadêmica a continuar acompanhando e contribuindo com o Boletim.
CAPES publica novo Documento de Área do Direito para o ciclo 2025–2028: foco em qualidade, impacto e revisão na avaliação de periódicos
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) divulgou o novo Documento de Área do Direito, que servirá de referência para a avaliação dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu durante o quadriênio 2025–2028. Com base em amplo processo de escuta da comunidade acadêmica, o documento consolida um novo modelo de avaliação que prioriza a qualidade formativa, o impacto social, a coerência institucional e o compromisso com a equidade. A íntegra do documento pode ser consultada em: https://www.gov.br/capes/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/avaliacao/sobre-a-avaliacao/documentos-do-novo-ciclo-avaliativo-2025-2028 Principais mudanças para os Programas de Pós-Graduação em Direito: Avaliação qualitativa e multidimensional substitui o modelo produtivista, com ênfase na coerência entre proposta, formação e produção; Autoavaliação com impacto real na nota final, exigindo relatórios, ações e monitoramento institucional; Produção destacada: cada Programa indicará até 200 produtos (artigos, capítulos, livros, produtos técnicos), avaliados qualitativamente; Regras para ensino híbrido: até 40% das atividades com mediação tecnológica; limitação de orientações remotas em PCI; Expansão responsável: foco em regiões desassistidas, combate à sobreposição temática e incentivo a formas associativas; Valorização de ações afirmativas, diversidade de corpo docente e políticas de inclusão e permanência; Internacionalização com sentido: cooperação com o Sul Global, coautorias e intercâmbios duradouros são mais valorizados do que rankings. Destaque especial: 2.2.3 – A Classificação dos Artigos em Periódicos Científicos A avaliação da produção intelectual passa a ser fundamentalmente qualitativa, abandonando o antigo modelo de estratos fixos do Qualis. A ênfase agora recai sobre a qualidade da produção destacada, sua coerência com o projeto do Programa e a qualidade do veículo de publicação. Critérios qualitativos para avaliação dos artigos: Aderência à linha de pesquisa e à área de concentração do Programa; Vinculação a projetos institucionais de pesquisa, extensão ou inovação; Coerência com a modalidade (acadêmica ou profissional) e vocação (local, nacional, internacional) do Programa; Distribuição proporcional da produção entre docentes, linhas e áreas; Coautoria com discentes, egressos, docentes e pesquisadores vinculados ao Programa; Impacto social e científico da produção, quando demonstrável. Critérios para análise dos veículos de publicação: Qualidade editorial da revista (ISSN, revisão por pares, conselho editorial, regularidade); Indexação em bases reconhecidas, como: Scopus Web of Science SciELO Índice h do Google Scholar (Será definido a partir do acompanhamento dos dados coletados, percentil, mediana, tendo como parâmetro mínimo o Fator H do Google Acadêmico, com mediana superior a 10.) OpenAlex Entre outras Evita-se concentração excessiva de publicações em um mesmo periódico; Livros e capítulos devem ter ficha catalográfica, ISBN, conselho editorial e estar claramente vinculados à pesquisa; Anais de eventos serão avaliados pela abrangência e reputação do evento. Reconhecimento de Preprints: A CAPES passa a considerar preprints depositados em repositórios reconhecidos, como: SciELO Preprints SSRN (Social Science Research Network) OSF Preprints Essas produções devem ser vinculadas a pesquisas do Programa e evidenciar participação ativa no processo formativo. O que isso exige dos Programas? A nova lógica impõe maior atenção à curadoria da produção científica. Os Programas deverão selecionar cuidadosamente os itens enviados à CAPES, justificando suas escolhas à luz dos critérios qualitativos, e demonstrando alinhamento entre produção, projeto formativo e impacto. O foco deixa de ser a quantidade, passando a ser a coerência, relevância, consistência e impacto da produção.
Chamada de Artigos - Dossiê: “5 anos de vigência do Pacote Anticrime” (2025) - Boletim IBCCRIM n.º 394 (outubro de 2025)
Chamada de Artigos - Dossiês Temáticos (2025) Boletim IBCCRIM n.º 394 (outubro de 2025) Dossiê: “Cinco anos de vigência do Pacote Anticrime” A Equipe Editorial do Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) tem o prazer de anunciar a abertura da chamada de artigos para o Dossiê Temático que comporá a edição nº 394 (outubro de 2025), com foco nos cinco anos de implementação do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019). A proposta do dossiê é reunir contribuições acadêmicas críticas e inovadoras que analisem os impactos, avanços e contradições desta importante reforma legislativa no campo das ciências criminais. Convidamos pesquisadoras, pesquisadores, profissionais do Direito e estudiosos do tema a submeterem artigos científicos inéditos que dialoguem com os eixos abaixo indicados. Editor Convidado Prof. Dr. Renan Posella Mandarino Professor Assistente da Faculdade de Direito da UNESP/Franca. Doutor em Ciência Jurídica pela UENP/Jacarezinho. Mestre em Direito pela UNESP/Franca. Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela FAAP. Ex-Coordenador do Grupo de Estudos Avançados do IBCCRIM e da ESA-OAB. Currículo Lattes ORCID: 0000-0002-9028-2915 Ementa: Em 2025, completa-se um quinquênio desde a promulgação do chamado Pacote Anticrime. Fruto de amplas disputas políticas, jurídicas e ideológicas, a Lei 13.964/2019 promoveu alterações substanciais no Código Penal, no Código de Processo Penal e na Lei de Execução Penal. Entre os destaques estão a criação do juiz de garantias, mudanças na prisão preventiva, a positivação do sistema acusatório, inovações nos acordos de não persecução penal, endurecimento das penas e reformulações na execução penal. Essas mudanças incidiram sobre um sistema já tensionado, atravessado por desafios estruturais e, nos últimos anos, marcado também pela incorporação crescente de tecnologias digitais, inteligência artificial e novos modos de funcionamento institucional. O dossiê busca fomentar reflexões críticas sobre o Pacote Anticrime a partir de uma ou mais das seguintes abordagens temáticas: Política criminal contemporânea e o Pacote Anticrime Prova penal e cadeia de custódia Justiça penal negocial e acordos de não persecução Tribunal do júri e novos desafios Processo penal e seus fundamentos à luz da reforma Código Penal: alterações e impactos práticos Recrudescimento penal e crítica criminológica Execução penal e seus novos contornos normativos Inovações tecnológicas e seus reflexos no sistema penal Informações para Submissão Prazo final de envio: até 05 de agosto de 2025 Submissão exclusiva via sistema online: http://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/index Os artigos devem conter folha de rosto indicando claramente a submissão ao Dossiê “Cinco anos de vigência do Pacote Anticrime” e respeitar integralmente as normas editoriais do Boletim IBCCRIM, disponíveis no portal. Os textos serão avaliados pelo sistema duplo-cego por pares. A equipe editorial reserva-se o direito de alocar artigos submetidos em fluxo contínuo, mas tematicamente compatíveis, ao presente dossiê, assim como incluir textos previamente aprovados que tratem do mesmo tema.
Boletim IBCCRIM recebe artigos para dossiê “Tribunal do Júri entre ataques e defesas: tratamento na atualidade como instituição da democracia” – Prazo final: 30 de janeiro
Boletim IBCCRIM recebe artigos para dossiê “Tribunal do Júri entre ataques e defesas: tratamento na atualidade como instituição da democracia” – Prazo final: 30 de janeiro O Boletim do IBCCRIM – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais está com chamada aberta para o envio de artigos destinados ao dossiê temático “Tribunal do Júri entre ataques e defesas: tratamento na atualidade como instituição da democracia”, que integrará a edição nº 388. Os (as) interessado(as) têm até o dia 30 de janeiro para submeter seus trabalhos. O dossiê tem como objetivo reunir reflexões críticas e atuais sobre o Tribunal do Júri, abordando seu papel como pilar democrático e os desafios enfrentados na contemporaneidade. A proposta é estimular o debate sobre a importância, limitações e possibilidades dessa instituição no cenário jurídico brasileiro. Os artigos aprovados contribuirão para uma análise aprofundada do tema, reafirmando o compromisso do Boletim IBCCRIM com a promoção de discussões qualificadas no campo das ciências criminais. Para mais informações sobre as diretrizes de submissão e o edital completo, acesse o site: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/announcement/view/15 Não perca o prazo!
O Boletim IBCCRIM é aceito no catálogo Latindex 2.0
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) celebra mais uma conquista significativa para a difusão do conhecimento das ciências criminais: o Boletim IBCCRIM foi aceito no catálogo Latindex 2.0 (https://www.latindex.org/ latindex/ficha/29101). O Latindex (Sistema Regional de Informação Online para Revistas Científicas da América Latina, Caribe, Espanha e Portugal) é uma das principais plataformas de indexação de periódicos acadêmicos em língua portuguesa e espanhola. O catálogo Latindex 2.0 é um selo de qualidade, reservado a publicações que atendem a critérios rigorosos de editoração, conteúdo e regularidade. A aceitação do Boletim IBCCRIM não só fortalece sua posição como referência em ciências criminais, mas também contribui para ampliar o alcance das pesquisas publicadas, promovendo o diálogo acadêmico com pesquisadores de diversas partes do mundo. Tags: #IBCCRIM #BoletimIBCCRIM #Latindex #IndexaçãoAcadêmica #CiênciasCriminais #PublicaçãoCientífica #VisibilidadeAcadêmica
Chamada de Artigos - Dossiê: “Tribunal do Júri entre ataques e defesas: tratamento na atualidade como instituição da democracia” – Boletim IBCCRIM nº. 388
Dossiê “Tribunal do Júri entre ataques e defesas: tratamento na atualidade como instituição da democracia” – Boletim IBCCRIM nº. 388 Com o objetivo de incentivar o debate científico e a democratização do conhecimento, a Equipe Editorial do Boletim IBCCRIM torna público que receberá, no período determinado abaixo, artigos científicos a serem publicados no número 388, sobre o tema: “Tribunal do Júri entre ataques e defesas: tratamento na atualidade como instituição da democracia” Editor-Convidado: Prof. Dr. Rodrigo Faucz Pós-Doutor em Direito Criminal pela UFPR. Doutor pelo Programa Interdisciplinar em Neurociências da UFMG. Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia pela UniBrasil. Professor de Processo Penal e coordenador da Pós-graduação em Tribunal do Júri do Curso CEI. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-7940-9316 Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/8635771682231230 Ementa: Instituição jurídica multissecular e das mais conhecidas da justiça criminal, prevista em todos os Códigos de Processo Penal do Brasil e em todas as Constituições Republicanas como garantia fundamental dos cidadãos, o Tribunal do Júri tem sido alvo de questionamentos nos últimos tempos no Brasil. Isso se dá (i) por vezes ser verberado discurso pró-punição imediata de condenações advindas do julgamento popular como se o fato de a origem do julgamento justificar a imediatidade do cumprimento da pena, (ii) por debates não menos relevantes sobre reforma de sistemas de quesitação como fonte de incertezas, (iii) a propósito de estatísticas de condenações ou absolvições em crimes contra a vida e particularmente o feminicídio, além de outros contornos não menos palpitantes que colocam, a cada reforma penal e processual penal imaginada no país, o Tribunal do Júri permaneça sempre na berlinda. Portanto, no intuito de explorar o potencial da investigação científica sobre variegados aspectos (criminológicos, deontológicos, históricos, político-criminais, práticos, processuais penais etc.) do tribunal do júri no país, o presente dossiê temático busca reunir e publicar artigos inéditos que proponham avanços efetivos em relação a pelo menos um dentre os seguintes eixos de investigação: A convivência do princípio da soberania dos vereditos e sua conceituação com a garantia da presunção de inocência; A prática das defesas e das acusações em tribunal do júri: aspectos éticos dos sujeitos processuais e o respeito à dignidade humana dos acusados, das vítimas e das testemunhas; A democracia e a participação leiga como fundamento do juízo por jurados; As sensações e as realidades inerentes às decisões judiciais no Tribunal do Júri: índices de condenação e absolvição; A necessidade de proteção das garantias processuais e constitucionais em todas as fases do procedimento; O tribunal do júri como garantia fundamental do cidadão. Prazo submissão:30 de janeiro de 2025 Normas: Os artigos deverão ser cadastrados e enviados pelo sistema do Boletim IBCCRIM (http://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/index) contendo folha de rosto com informação sobre o Dossiê ao qual é submetido. Os textos devem respeitar todas as regras determinadas na Política Editorial do Boletim IBCCRIM, sob pena de ser rejeitado preliminarmente. A avaliação será feita por meio do sistema de controle duplo-cego por pares e em conformidade com a política de integridade ética e editorial anunciada pelo periódico. A equipe editorial do Boletim IBCCRIM poderá encaminhar artigos submetidos à chamada geral de fluxo comum, que abordem temática relacionada a algum dos dossiês, para a sua avaliação conjunta; os textos já aprovados e em fila para publicação que tratem do tema de algum dos dossiês poderão ser nele publicados. O eventual excedente de artigos aprovados que extrapole o limite de laudas do número, tendo em vista ser esta uma publicação digital e impressa, será encaminhado para a publicação nos números subsequentes do Boletim IBCCRIM, sem qualquer prejuízo aos autores.
Inteligência Artificial e Comunicação Científica: Novas Recomendações no Boletim IBCCRIM
Inteligência Artificial e Comunicação Científica: Novas Recomendações no Boletim IBCCRIM Com o rápido avanço das tecnologias de IA, especialmente de modelos de linguagem generativa, a comunicação acadêmica enfrenta novas oportunidades e desafios. Ferramentas de IA já estão sendo amplamente utilizadas na criação, análise e revisão de manuscritos, oferecendo maior eficiência. No entanto, essas tecnologias também trazem riscos, como a falta de precisão, a dificuldade de verificação de dados e o impacto nos padrões convencionais de integridade ética da autoria. Para os editores, o desafio é garantir a integridade científica, ajustando as práticas editoriais para equilibrar inovação tecnológica com a preservação dos padrões éticos e científicos. As novas recomendações buscam promover o uso responsável dessas ferramentas, mantendo a transparência no processo editorial e assegurando que as contribuições humanas permaneçam centrais na produção acadêmica. Entre as atualizações mais importantes, destacam-se: Autoria: IA não deve ser listada como coautora, cabendo aos autores humanos a responsabilidade plena pela precisão e originalidade do conteúdo submetido. Citação: Resultados gerados por IA não podem ser utilizados como fontes primárias. Pesquisas indicam que a IA pode fornecer citações imprecisas ou fabricadas, sendo fundamental que os autores verifiquem a confiabilidade de suas fontes. Manipulação de Dados: Qualquer uso de IA em processos como coleta, análise ou visualização de dados deve ser informado nas seções apropriadas do manuscrito, garantindo clareza sobre o papel da tecnologia. Edição de Texto: O uso de IA para editar ou melhorar o estilo textual deve ser informado, preferencialmente em seções como agradecimentos, evitando confusões entre trabalho humano e tecnológico. Revisão por Pares: Revisores devem declarar o uso de IA durante a revisão de manuscritos, e as diretrizes editoriais devem especificar os limites desse uso para assegurar a transparência. Impacto e Desafios Essas diretrizes respondem à crescente adoção de IA nas etapas de produção científica, mas impõem desafios operacionais e éticos. A precisão e a responsabilidade pela integridade dos dados e conclusões permanecem questões centrais. Os editores enfrentam agora a tarefa de revisar manuscritos não apenas pelo conteúdo tradicional, mas também pela qualidade da interação entre IA e autores humanos. As recomendações visam criar políticas robustas e monitorar seu cumprimento, garantindo que a IA seja uma aliada da ciência, e não uma fonte de incertezas. Essas mudanças buscam não apenas modernizar o processo editorial, mas também salvaguardar a confiabilidade e a transparência, princípios fundamentais para a comunicação acadêmica.
Chamada de Artigos - Dossiê: "Desafios atuais do Ministério Público na persecução penal"
Chamada de Artigos Dossiês (2023) Dossiê: "Desafios atuais do Ministério Público na persecução penal" - Boletim IBCCRIM nº. 385 (12/2024) Com o objetivo de adequar-se às melhores práticas de periódicos internacionais e incentivar a democratização do conhecimento aplicado aos artigos direcionados ao Boletim IBCCRIM, a Equipe Editorial do Boletim torna público que receberá, no período determinado abaixo, artigos científicos a serem publicados no volume 385 (12/2024), sobre o tema: “Desafios atuais do Ministério Público na persecução penal”. Editores(a)-Convidados(as): Camila Gomes Barbosa Doutoranda em Direito pela Universidade Católica Portuguesa e Mestre em Direito pela Universidade de Fortaleza. Promotora de Justiça em Fortaleza, acumulando as funções de Corregedora de Presídios. Foi presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0718447023564522 Daniel de Resende Salgado Doutorando e mestre em processo penal pela Universidade de São Paulo. Capacitador e orientador pedagógico em cursos na Escola Superior do Ministério Público da União. Procurador da República em São Paulo. Ex-Secretário de Pesquisa e Análise do Gabinete do Procurador-Geral da República. Membro do Conselho Editorial do Boletim dos Procuradores e Procuradoras da República. Membro fundador do ID-i (Instituto de Direito e Inovação). Autor de obras jurídicas. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/5324705135870789 Mylene Comploier Doutora e mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Promotora de Justiça em São Paulo. Assessora da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Editora responsável pela Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Coordenadora Acadêmica de diversos cursos de Especialização em Direito Penal da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/5478141763937164 Ementa: A partir do início deste século, sobretudo neste seu segundo decênio, importantes questões dogmáticas e pragmáticas passaram a se encontrar presentes nas agendas de discussões sobre o trabalho do Ministério Público no enfrentamento ao crime. A sofisticação e a internacionalização da ação criminosa, inclusive com estabelecimento de “alianças” horizontais nacionais e transnacionais, desafiam a atuação do órgão de acusação na persecução penal. Por seu turno, o avanço tecnológico, ao tempo em que viabilizou o surgimento de novos espaços de proteção a outros valores próprios da sociedade da informação e do conhecimento, conferiu maiores vantagens ao crime organizado, seja na agilidade do fluxo comunicacional, seja na facilitação da exploração econômica ilegal ou das relações financeiras espúrias. Mister, dessa forma, que os debates sobre uma remodulação da persecução penal pelo Ministério Público sejam intensificados, em especial sobre os lindes de cooperação e colaboração das agências de fiscalização e persecução, nacionais ou internacionais, no enfrentamento preventivo e repressivo aos desvios, considerando-se o surgimento exponencial dessas novas tecnologias, da descoberta de novos direitos fundamentais decorrentes da proteção de dados pessoais e da internacionalização do crime facilitada por essas mesmas tecnologias, sempre em observância, contudo, à necessária proteção do núcleo essencial dos direitos e garantias fundamentais. Somado a isso, novas formas de resolução de conflitos na seara criminal vieram a conferir um maior protagonismo ao órgão ministerial, ao investigado e, de forma mais tímida, à vítima, colocando-os no centro da persecução penal. O novo decênio, outrossim, apresenta novas perspectivas de atuação de exercício de atribuições clássicas do Ministério Público, como na seara do controle externo da atividade policial e no sistema prisional. É sob essas premissas que o presente dossiê temático busca reunir artigos inéditos a partir de seis eixos de investigação relacionados a temas contemporâneos que impactam na atuação do Ministério Público na sociedade da informação e do conhecimento, quais sejam: 1- Os novos meios especiais de obtenção de prova na sociedade da informação: possibilidades, dificuldades, respeito aos direitos fundamentais e o papel do Ministério Público; 2- novas tecnologias, tecnologias disruptivas e a proteção de dados pessoais na prevenção e repressão do crime e o papel do Ministério Público; 3- O Ministério Público na Cooperação Jurídica Internacional em matéria penal; 4- Sistema processual clássico e novas formas de resolução de conflitos criminais: necessária releitura do papel do Ministério Público, do imputado e da vítima; 5- Perspectivas contemporâneas na atuação do Ministério Público no controle externo da atividade policial; 6- Perspectivas contemporâneas na atuação do Ministério Público no Sistema Prisional. Prazo submissão: 06 de setembro de 2024 Normas: Os artigos deverão ser cadastrados e enviados pelo sistema do Boletim IBCCRIM (http://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/index) contendo folha de rosto com informação sobre o Dossiê ao qual é submetido. Os textos devem respeitar todas as regras determinadas na Política Editorial do Boletim IBCCRIM, sob pena de ser rejeitado preliminarmente. A avaliação será feita por meio do sistema de controle duplo-cego por pares, de acordo com as diretrizes da Qualis/CAPES. A equipe editorial do Boletim IBCCRIM poderá encaminhar artigos submetidos à chamada geral de fluxo contínuo, que abordem temática relacionada a algum dos dossiês, para a sua avaliação conjunta; os textos já aprovados e em fila para publicação que tratem do tema de algum dos dossiês poderão ser nele publicados.
Chamada de Artigos - Dossiê: "O papel dos juízes criminais no devido Processo Penal" - Boletim IBCCRIM nº. 382 (09/2024)
Chamada de Artigos Dossiês (2023) Dossiê: "O papel dos juízes criminais no devido Processo Penal" - Boletim IBCCRIM nº. 382 (09/2024) Com o objetivo de adequar-se às melhores práticas de periódicos internacionais e incentivar a democratização do conhecimento aplicado aos artigos direcionados ao Boletim IBCCRIM, a Equipe Editorial do Boletim torna público que receberá, no período determinado abaixo, artigos científicos a serem publicados no volume 382 (09/2024), sobre o tema: “O papel dos juízes no devido processo penal”. Ementa: Nos últimos anos, o Judiciário brasileiro ganhou destaque nos noticiários nacionais e na sociedade brasileira em função de julgamentos de casos emblemáticos o que, por consequência, desafia a discussão, sempre necessária, sobre o papel dos juízes criminais no devido processo penal e sua atuação ao longo de toda a persecução penal, desde a fase investigativa, o juízo de admissibilidade da ação penal, passando pela instrução processual e poderes instrutórios, o julgamento e a execução penal. Muitos são os desafios contemporâneos quanto à atuação esperada do juiz criminal brasileiro, mormente diante de um crescente volume de processos criminais, para a correta aplicação das legislações penal e processual e o zelo quanto às garantias constitucionais, no almejado equilíbrio entre eficiência e garantismo. Assim, com o objetivo de debater o papel do juiz em suas diversas atuações na persecução penal, o presente dossiê temático busca reunir e publicar artigos inéditos que proponham avanços efetivos em relação a pelo menos um dentre os seguintes eixos de investigação: 1. A atuação do juiz na audiência de custódia. 2. A atuação do juiz e o paradigma restaurativo da justiça criminal. 3. A atuação do juiz das garantias na fase de investigação preliminar. 4. O papel do juiz no juízo de admissibilidade da acusação. 5. O papel do juiz em uma etapa intermediária da persecução penal. 6. O papel do juiz nas atividades instrutória e de julgamento. 7. A atuação do juiz no Tribunal do Júri. 8. A atuação do juiz e suas peculiaridades em julgamentos pela perspectiva de gênero e a Lei nº 11.340/2006. 9. A atuação do juiz e suas peculiaridades em julgamentos de atos infracionais. 10. A atuação do juiz frente a um sistema de precedentes judiciais. 11. A atuação do juiz na execução penal. Prazo submissão: 06 de junho de 2024 Normas: Os artigos deverão ser cadastrados e enviados pelo sistema do Boletim IBCCRIM (http://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/index) contendo folha de rosto com informação sobre o Dossiê ao qual é submetido. Os textos devem respeitar todas as regras determinadas na Política Editorial do Boletim IBCCRIM, sob pena de ser rejeitado preliminarmente. A avaliação será feita por meio do sistema de controle duplo-cego por pares, de acordo com as diretrizes da Qualis/CAPES. A equipe editorial do Boletim IBCCRIM poderá encaminhar artigos submetidos à chamada geral de fluxo contínuo, que abordem temática relacionada a algum dos dossiês, para a sua avaliação conjunta; os textos já aprovados e em fila para publicação que tratem do tema de algum dos dossiês poderão ser nele publicados.
Chamada de Artigos - Dossiê “Desafios atuais da defesa técnica (pública e privada)” – Boletim IBCCRIM nº. 381 (08/2024)
Chamada de Artigos Dossiês (2023) Dossiê “Desafios atuais da defesa técnica (pública e privada)” – Boletim IBCCRIM nº. 381 (08/2024) Com o objetivo de adequar-se às melhores práticas de periódicos internacionais e incentivar a democratização do conhecimento aplicado aos artigos direcionados ao Boletim IBCCRIM, a Equipe Editorial do Boletim torna público que receberá, no período determinado abaixo, artigos científicos a serem publicados no volume 382 (08/2024), sobre o tema: “Desafios atuais da defesa técnica (pública e privada)”. Editor-Convidado: Prof. Dr. Diogo Malan Advogado criminalista. Professor Adjunto do programa de Doutorado e Mestrado em Direito Processual e do curso de graduação em Direito da UERJ. Professor Associado do curso de graduação em Direito da FND/UFRJ. Conferencista, palestrante ou colaborador de diversas instituições científicas e de ensino superior do País. Visiting Scholar na Boston University School of Law. Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra. Doutor em Direito Processual Penal pela USP. Mestre em Ciências Penais pela UCAM. Pós-Graduado em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra. Pós-Graduado em Direito Penal e Compliance pela Universidade de Coimbra. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), do Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico (IBDPE) e do Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP). Ex-Conselheiro Titular do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça. Ex-Conselheiro Titular da OAB/RJ. Ex-Presidente da Comissão Especial de Estudos do Direito Penal (CEDP) da OAB/RJ. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-7125-9894 Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/6488880217689313 Ementa: Nos últimos anos, houve o surgimento de uma série de fenômenos que desafiam importantes questões (teóricas e práticas) relativas ao direito fundamental do acusado à defesa técnica: criminalização da advocacia, discursos de emergência e práticas judiciárias de exceção, expansão dos mecanismos de aplicação consensual da pena, investigações corporativas, megaprocessos criminais, revolução tecnológica etc. Muitos são os desafios contemporâneos para a defesa técnica dos acusados. Portanto, no intuito de explorar o potencial da investigação científica sobre variegados aspectos (criminológicos, deontológicos, históricos, político-criminais, práticos, processuais penais etc.) da defesa técnica, o presente dossiê temático busca reunir e publicar artigos inéditos que proponham avanços efetivos em relação a pelo menos um dentre os seguintes eixos de investigação: 1. Defesa técnica: Fundamentos constitucionais, filosóficos e históricos. 2. Defesa técnica efetiva. 3. Defesa técnica e prerrogativas profissionais do Advogado. 4. Defesa técnica e sistema interamericano de Direitos Humanos. 5. Defesa técnica e novas tecnologias. 6. Defesa técnica na investigação preliminar e investigação defensiva. 7. Defesa técnica nos mecanismos de aplicação consensual da pena. 8. Defesa técnica no Tribunal do Júri. 9. Defesa técnica nos inquéritos e processos criminais de competência originária dos tribunais. 10. Defesa técnica nos procedimentos de cooperação jurídica internacional em matéria penal. Prazo submissão: 05 de abril de 2024 Normas: Os artigos deverão ser cadastrados e enviados pelo sistema do Boletim IBCCRIM (http://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/index) contendo folha de rosto com informação sobre o Dossiê ao qual é submetido. Os textos devem respeitar todas as regras determinadas na Política Editorial do Boletim IBCCRIM, sob pena de ser rejeitado preliminarmente. A avaliação será feita por meio do sistema de controle duplo-cego por pares, de acordo com as diretrizes da Qualis/CAPES. A equipe editorial do Boletim IBCCRIM poderá encaminhar artigos submetidos à chamada geral de fluxo contínuo, que abordem temática relacionada a algum dos dossiês, para a sua avaliação conjunta; os textos já aprovados e em fila para publicação que tratem do tema de algum dos dossiês poderão ser nele publicados.
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O Boletim IBCCRIM é um periódico científico produzido pela equipe do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais que circula desde 1993, com periodicidade mensal. O principal objetivo é disseminar uma rica e vasta produção das Ciências Criminais, em formato físico e digital. O processo de avaliação conta com a experiência de editores qualificados, e de um corpo de pareceristas de excelência, atendendo aos requisitos da CAPES/Qualis. Atualmente o processo de editoração passou a utilizar o sistema Open Journal Systems (OJS) para a gestão do fluxo editorial, indexação e publicação. Os trabalhos abordam temas atuais do Direito Penal, Direito Processual Penal, Criminologia e Direitos Humanos, bem como traz uma coletânea de jurisprudência dos tribunais pátrios concernentes às ciências criminais. Abaixo, os requisitos mínimos obrigatórios para submeter ao processo de avaliação: O trabalho aborda temática relacionada às ciências criminais e é compatível com a linha editorial do BOLETIM? O artigo é inédito e livre de plágio? Ele não está sendo avaliado para publicação por outra revista? Quando um trabalho idêntico ou semelhante tiver sido publicado em meio distinto (ainda que em outro idioma), esse fato deve ser informado ao editor no momento da submissão. O arquivo da submissão está em formato Microsoft Word, OpenOffice ou RTF. O artigo possui o mínimo de 7.000 e o máximo de 21.000 caracteres, contando espaços? Pode o Conselho Editorial sugerir ao(s) autor(es) a redução do texto a critério deste(s), para fins de sua acomodação no Boletim. Os artigos devem ter uma folha de rosto que contenha título do trabalho (em português e inglês), nome do autor/a (ou autores/as), resumo e palavras-chave (em português e inglês) – máximo de 10 (dez) linhas para o resumo, e de 03 (três) a 05 (cinco) palavras-chave –, qualificação (situação acadêmica, títulos com ano de obtenção, instituições às quais pertença e a principal atividade exercida), ORCID , endereço completo para correspondência, telefone, e-mail e link para o currículo lattes. O texto está com espaço de 1,5; usa uma fonte Times New Roman, 12; as figuras e tabelas estão inseridas no texto, não no final do documento na forma de anexos? Onde disponível, os URLs para as referências foram fornecidos. O texto segue os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos em Diretrizes para Autores, na página Sobre a Revista. A qualificação do(a)(s) autor(a)(es), número de ORCID e seu e-mail estão indicados? Se houver financiamento, os dados do edital estão indicados em nota de rodapé? Se houver apresentação de resultados de pesquisa empírica inédita envolvendo seres humanos, há a indicação em nota de rodapé da aprovação por comitê de ética? O artigo está ajustado ao padrão mais atualizado das normas da ABNT? O artigo utiliza referências atualizadas e de autores nacionais e estrangeiros representativos na temática abordada? O artigo adota das o padrão de citação AUTOR, DATA, PÁGINA, com referências ao final do texto? Se houver financiamento, os dados do edital estão indicados em nota de rodapé? Se houver apresentação de resultados de pesquisa empírica inédita envolvendo seres humanos, há a indicação em nota de rodapé da aprovação por comitê de ética? O trabalho tem, no máximo, três autores? Em casos de pesquisas empíricas e/ou de complexidade ímpar, que necessitem de mais colaboradores, deve-se justificar em notas de rodapé, explicando tal situação e indicando concretamente a contribuição de cada autor. Para mais informações, acesse: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/index
Chamada de Artigos - Dossiê “Desafios Atuais da Investigação Criminal para a Polícia” – Boletim IBCCRIM nº 379 (06/2024)
Edital I – Chamada de Artigos Dossiês (2024) Dossiê “Desafios Atuais da Investigação Criminal para a Polícia” – Boletim IBCCRIM nº 379 (06/2024) Com o objetivo de adequar-se às melhores práticas de periódicos internacionais e incentivar a democratização do conhecimento aplicado aos artigos direcionados ao Boletim IBCCRIM, a Equipe Editorial do Boletim torna público que receberá, no período determinado abaixo, artigos científicos a serem publicados no volume 379 (06/2024), sobre o tema: “Desafios Atuais da Investigação Criminal para a Polícia”. Editor Convidado: Prof. Dr. Milton Fornazari Junior Delegado de Polícia Federal, Doutor em Processo Penal e Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor Titular da Escola Superior de Polícia Federal, da Academia Nacional de Polícia e de cursos de pós-graduação pelo Brasil. Examinador da Prova Oral do Concurso Público para o Cargo de Delegado de Polícia Federal (2018). Atualmente é o Delegado da Secretaria Executiva da Ameripol (Comunidade de Polícias das Américas), em Bogotá, Colômbia, onde coordena a Ameripol. Autor dos livros: Cooperação jurídica internacional: auxílio direto penal e Direito Internacional de Polícia Judiciária. Membro de diversos conselhos editoriais de publicações policiais e jurídicas no Brasil. ORCID: https://orcid.org/0009-0008-3659-0942 Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/9644983276996349 Ementa: Nos últimos anos, a atividade de polícia judiciária vem se modernizando em busca de maior efetividade contra as organizações criminosas nacionais e transnacionais, em consonância com as diretrizes do Estado Democrático de Direito, visando a melhor produção de provas da materialidade e autoria de crimes, a prisão cautelar e a indisponibilidade de bens relacionados com a prática criminosa. Ao longo dos últimos anos, a legislação processual penal tem relativamente se modernizado, buscando fazer frente à nova realidade dos crimes cometidos por meio de organizações criminosas e aqueles com o uso da tecnologia, os chamados crimes cibernéticos. Muitas técnicas especiais de investigação foram objeto de detalhada regulamentação, como a ação controlada, a infiltração de agente policial, a delação premiada etc. A cooperação internacional também se alastrou e se intensificou pelos países do ocidente, seja por meio da cooperação policial realizada bilateralmente ou por organismos internacionais e regionais, seja pela cooperação jurídica, esta por meio da proliferação dos tratados multilaterais, regionais e bilaterais de cooperação jurídica internacional em sentido estrito. No entanto, a criminalidade hodierna se atualiza e inova diariamente, aproveitando-se das facilidades advindas com a globalização e o uso de novas tecnologias, em uma velocidade em que o Direito, a atividade policial e as políticas públicas nem sempre conseguem acompanhar. Muitos são os desafios atuais para a investigação criminal pela polícia, portanto, no intuito de explorar o potencial do estudo da atividade de polícia judiciária no Brasil e no mundo, o presente dossiê temático busca reunir e publicar artigos inéditos que proponham avanços efetivos em relação a pelo menos um dos seguintes eixos de investigação: 1. Técnicas Especiais de Investigação: conceito, modalidades, aspectos práticos e/ou jurisprudenciais e melhorias legislativas. 2. Organizações criminosas: nacionais e transnacionais. 3. Cooperação Policial Internacional: organismos internacionais e regionais, cooperação multilateral, regional e bilateral. 4. Cooperação Jurídica Internacional: modalidades, auxílio direto penal, tratados multilaterais, regionais e bilaterais. 5. Equipes Conjuntas de Investigação: conceito, objeto, autoridades, regulamentação, tratados multilaterais, regionais e bilaterais. 6. Crimes Cibernéticos: tratados multilaterais, regionais e bilaterais, técnicas especiais de investigação e atualidades. 7. Medidas Cautelares na Investigação Criminal: modalidades e desafios. 8. Inquérito policial: desafios da investigação criminal enquanto procedimento formal. Prazo submissão: 01 de março de 2024 Normas: Os artigos deverão ser cadastrados e enviados pelo sistema do Boletim IBCCRIM (http://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/index). Os textos devem respeitar todas as regras determinadas na Política Editorial do Boletim IBCCRIM, sob pena de ser rejeitado preliminarmente. A avaliação será feita por meio do sistema de controle duplo-cego por pares, de acordo com as diretrizes da Qualis/CAPES. A equipe editorial do Boletim IBCCRIM poderá encaminhar artigos submetidos à chamada geral de fluxo contínuo, que abordem temática relacionada a algum dos dossiês, para a sua avaliação conjunta; os textos já aprovados e em fila para publicação que tratem do tema de algum dos dossiês poderão ser nele publicados.