VOGEL GOMES DE MELLO, Marco Aurélio. Rebeliões em unidades socioeducacionais e a imputação de motim de presos (art. 354 do Código Penal). Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 28, n. 337, p. 12–15, 2024. Disponível em: https://www.publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/928. Acesso em: 15 maio. 2026.