ELOY AMADO, D. L. H.; STREIT VIEIRA, V. H. O tratamento jurídico-penal reservado aos indígenas sob a ótica intercultural e decolonial. Boletim IBCCRIM, [S. l.], v. 29, n. 339, p. 9–12, 2023. Disponível em: https://www.publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/612. Acesso em: 30 abr. 2025.