BEZERRA, André Augusto Salvador. Equilibrar o desequilíbrio: a Resolução do CNJ sobre indígenas submetidos à persecução penal. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 27, n. 323, p. 30–31, 2019. Disponível em: https://www.publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/2351. Acesso em: 2 jun. 2026.