Aspectos penais do uso sustentável de espécies madeireiras da Amazônia oriental
Palavras-chave:
Espécies Madeireiras, Amazônia Oriental, Unidades de Conservação, Ilícitos Penais AmbientaisResumo
Este artigo aborda questões da legislação penal relacionada a determinados tipos madeireiros da Amazônia Oriental no Brasil. Descrevendo normas e tipos penais localizados, situando as regiões espacial e juridicamente. O método empregado para a construção do trabalho foi o indutivo, com técnicas de pesquisa documental (normativa relacionada). Conclui-se que o tratamento legal induz a habitualidade da compra de madeira, o que, por si só, configuraria ilícito penal. Assim, a gestão de Unidades de Conservação deve ser aperfeiçoada e englobar o tratamento dos ilícitos penais ambientais relacionados aos recursos madeireiros empregados de modo sustentável com a devida atenção dos órgãos gestores.
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Referências
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