Criminalização da LGBTQI+fobia no Brasil pós-democrático
possíveis discussões a partir da crítica criminológica
Palavras-chave:
Cisheteronormatividade, Interseccionalidade, Ativismo judicialResumo
Em 2019, o STF reconheceu a LGBTQI+fobia como equivalente ao racismo para fins penais (Lei 7.716/89), diante da omissão do Congresso em legislar sobre o tema. Embora represente avanço normativo, essa decisão simboliza mais do que mera punição: visibiliza tensões entre o querer normativo penal e a persistência de violências estruturais contra identidades dissidentes. A partir de enfoques da criminologia queer e racial, questiona‑se se o direito penal pode, de fato, transformar cissexismo‑heteronormatividade ou se apenas reforça desigualdades existentes. Ademais, a eficácia real da criminalização se mostra limitada quando se mantém a baixa aplicação, a seletividade e a falta de políticas públicas que atuem sobre as raízes dessas opressões.
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