Lineamentos da investigação criminal defensiva no Provimento 188/2018 do Conselho Federal da OAB
Palavras-chave:
Ampla defesa, Paridade de armas, Devido processo legalResumo
Historicamente, o advogado teve papel marginal na investigação preliminar, sem efetiva participação em diligências ou acesso amplo às provas. O Provimento 188/2018 da OAB regulamenta a investigação defensiva, definindo-a como atividade investigatória do advogado em qualquer fase da persecução penal, para produzir prova lícita, garantindo contraditório, ampla defesa e paridade de armas. Prevê que o defensor possa fazer diligências, obter documentos e laudos, ouvir testemunhas, dentre outros atos, preservando sigilo e direitos individuais. Esse instrumento corrige desigualdades no processo penal, fortalecendo garantias constitucionais como o devido processo legal.
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, mas com direitos do periódico sobre a primeira publicação e com respeito ao período de exclusividade de um ano. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.
Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original, além do link DOI para referência cruzada (se houver).
