Barganha à brasileira
entre a proteção radical de direitos fundamentais e o inquisitorialismo nosso de cada dia
Palavras-chave:
Barganha, Inquisitorialismo, Eficientismo, Garantia de Direitos FundamentaisResumo
O artigo buscou realizar uma leitura da proposta de importação da barganha para o processo penal brasileiro sob a ótica do binômio inquisitorialismo/eficientismo versus efetiva garantia de direitos fundamentais. Primeiro, analisaram-se questões formais da proposta de alteração legislativa, para, logo em seguida, examinar a realidade crua do Sistema de Justiça e qual o papel do juiz diante de um instituto como o do acordo de não persecução penal.
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