Vitimização corporativa e dependência comunitária na criminologia ambiental
o acerto de contas com os desastres ambientais
Palavras-chave:
vitimologia corporativa, comportamento corporativo socialmente danoso, compliance, dependência comunitária, responsabilidade penal da pessoa jurídicaResumo
A partir de novo campo de pesquisa da vitimologia corporativa (Laufer), serão discutidos a fragilidade do sistema de justiça criminal brasileiro frente aos desastres ambientais provocados recentemente pelas mineradoras no Brasil, os dilemas trazidos pela dependência comunitária como nova categoria analítica, os limites do uso estratégico dos direitos humanos para veicular as demandas das vítimas e novas teses emergentes no campo do direito dos desastres. Espera-se com este ensaio a recomendação de agenda científica para a reconstrução social pós-conflito.
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