Primeiras reflexões sobre os impactos da reforma da lei de improbidade administrativa no regime de direito premial

Autores

  • Dr. Igor Sant’Anna Tamasauskas Universidade de São Paulo, USP, Brasil.

Palavras-chave:

Corrupção, Responsabilidade, Improbidade administrativa, Sistema, Sincronização

Resumo

O presente artigo procura apresentar algumas reflexões sobre a reforma da Lei de Improbidade, recentemente concluída com a promulgação da Lei 14.230/21, e seus impactos no regime dos acordos de leniência e de colaboração.

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Biografia do Autor

Dr. Igor Sant’Anna Tamasauskas, Universidade de São Paulo, USP, Brasil.

Doutor e Mestre em Direito do Estado pela USP. Subchefe adjunto para assuntos jurídicos da Presidência da República (2005-2007). Sócio de Bottini e Tamasauskas Advogados.

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Publicado

18-07-2024

Como Citar

SANT’ANNA TAMASAUSKAS, Igor. Primeiras reflexões sobre os impactos da reforma da lei de improbidade administrativa no regime de direito premial. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 29, n. 349, p. 7–9, 2024. Disponível em: https://www.publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1400. Acesso em: 28 abr. 2026.

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