[1]
H. E. de M. Montarroyos, “Economia política penal constitucional: a contribuição criminológica desconhecida da obra ‘Os limites da liberdade: entre a anarquia e o Leviatã’, do economista James Buchanan, à luz da composição civil dos danos”, RBCCRIM, vol. 212, nº 212, p. 83–109, fev. 2026.