[1]
G. Silveira de Queirós Campos e E. C. D. A. Bussinguer, “Os princípios da igualdade e da proporcionalidade na aplicação da pena em uma perspectiva feminista:: explorando possibilidades de discriminação positiva de gênero nas sentenças criminais”, RBCCRIM, vol. 206, nº 206, p. 301–336, fev. 2025.