SILVEIRA DE QUEIRÓS CAMPOS , Gabriel; BUSSINGUER, Elda Coelho De Azevedo. Os princípios da igualdade e da proporcionalidade na aplicação da pena em uma perspectiva feminista:: explorando possibilidades de discriminação positiva de gênero nas sentenças criminais. Revista Brasileira de Ciências Criminais , São Paulo, v. 206, n. 206, p. 301–336, 2025. DOI: 10.5281/zenodo.13685876. Disponível em: https://www.publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/434. Acesso em: 22 maio. 2026.