GERALDO MATOS SANTOS, Me. Francisco. O processo penal enquanto dispositivo que hierarquiza: : fundamentos relativizados de um dispositivo repressivo. Revista Brasileira de Ciências Criminais , São Paulo, v. 192, n. 192, p. 205–222, 2024. Disponível em: https://www.publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/311. Acesso em: 11 maio. 2026.