Presunção de inocência e vedação de fechamento antecipado do contraditório:
definindo um standard probatório para fins de condenação no processo penal brasileiro a partir de uma epistemologia judicial menos otimista
Vistas: 165DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.13655658Palabras clave:
Presunção de inocência, Prova, Epistemologia, Standard de prova, ContraditórioResumen
Esta investigação tem como objetivo analisar a relação entre prova e presunção de inocência, propondo, ao final, um stadandard de prova para fins de condenação para o processo penal brasileiro. A proposta formulada parte de revisão bibliográfica baseada em uma concepção racionalista da prova e se insere em um contexto de pesquisa de caráter dogmático, pois as repercussões da presunção de inocência no âmbito probatório penal são analisadas a partir do direito positivo, o que não implica tomar as prescrições do texto e as normas que dele se extraem como dogmas imutáveis e sim aceitar o direito vigente em um dado momento histórico, o qual não pode ser alterado ou suprimido pelo teórico do direito.
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