Da nuvem à corte

o julgamento constitucional da prova penal invisível

Autores

  • Prof. Dr. José Guimarães Mendes Neto Universidade Estadual do Maranhão, UEMA, Brasil image/svg+xml
  • Prof. Dr. André Luís Callegari Instituto Brasiliense de Direito Público, IBDP, Brasil https://orcid.org/0000-0002-3440-9758

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.17058310

Palavras-chave:

Vigilância digital, Eficiência investigativa, Autodeterminação informacional, Garantias fundamentais, Segurança jurídica

Resumo

O artigo examina a constitucionalidade da chamada prova penal invisível, caracterizada pela obtenção compulsória e velada de dados em nuvem mediante backup forçado. A pesquisa demonstra que tais práticas, embora justificadas sob a ótica da eficiência investigativa, colidem frontalmente com garantias constitucionais como a reserva legal, a vedação à autoincriminação e a proteção de dados pessoais. Defende- -se que sua legitimidade somente seria possível mediante consentimento do titular, delimitação temporal rigorosa e vinculação a crimes específicos. Conclui-se que, no formato atual, trata-se de prática inconstitucional e incompatível com o Estado Democrático de Direito.

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Biografia do Autor

Prof. Dr. José Guimarães Mendes Neto, Universidade Estadual do Maranhão, UEMA, Brasil

Doutor e Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP/DF). Especialista em Direito Penal Econômico pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu (IDPEE), da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Especialista em Direito Eleitoral pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Bacharel em Direito pela Unidade de Ensino Superior Dom Bosco (UNDB-MA). Professor da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA-MA) e do Centro Universitário Dom Bosco (UNDB-MA). Advogado.

Prof. Dr. André Luís Callegari, Instituto Brasiliense de Direito Público, IBDP, Brasil

Possui doutorado em Derecho Publico y Filosofia Juridica — Universidad Autónoma de Madrid (2001). É doutor honoris causa pela Universidad Autónoma de Tlaxcala, México, e pelo Centro Univesitário del Valle del Teotihuacan, México. Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1989). Realizou estudos de pós-doutorado na Universidad Autónoma de Madrid sob a direção do Prof. Dr. Manuel Cancio Meliá. Professor do Instituto Brasiliense de Direito Público. Recebeu a medalha Des. Ernesto José Baptista, tendo em vista a prestação de assinalados serviços por atos ou donativos, à Escola Superior da Magistratura do Estado do Piauí. Vice-presidente acadêmico do Instituto Iberoamericano de Derecho Penal, professor visitante do Centro Universitário del Valle de Teotihuacan, porfessor visitante — Universidad Externado de Colombia, Membro do Centro de Estudios de Derecho Penal Económico y de la Empresa, Peru. Advogado. Autor de diversos livros e artigos jurídicos.

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Publicado

2025-12-04

Como Citar

MENDES NETO, José Guimarães; CALLEGARI, André Luís. Da nuvem à corte: o julgamento constitucional da prova penal invisível. Revista Brasileira de Ciências Criminais , São Paulo, v. 211, n. 211, p. 25–49, 2025. DOI: 10.5281/zenodo.17058310. Disponível em: https://www.publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/2266. Acesso em: 17 abr. 2026.

Edição

v. 211 n. 211 (2025): RBCCRrim - Dossiê Especial: “Proteção de Dados Pessoais e Ciências Criminais”

Seção

Dossiê: proteção de dados pessoais e ciências criminais

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