Técnicas antiforenses
obstrução da justiça ou garantia da defesa?
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.17058406Palavras-chave:
Técnicas Antiforenses, Obstrução de Justiça, Garantia de DefesaResumo
Este artigo, desenvolvido pelo método da revisão bibliográfica interdisciplinar, pretende investigar se a utilização de técnicas antiforenses pela pessoa envolvida em fatos penais configura o crime de obstrução de justiça ou caracteriza exercício da garantia de defesa. Para tanto, realiza uma contextualização do problema a partir da virada tecnológica do processo e de sua adequação ao marco teórico do modelo constitucional de processo. Em seguida, analisa os conceitos e categorias de práticas antiforenses para, posteriormente, discutir o enquadramento das ferramentas antiforenses como condutas de obstrução de justiça ou como forma de exercício da defesa. Ao final, conclui que o catálogo de garantias da defesa deve ser ampliado à medida em que se incrementam os métodos de obtenção de prova a partir dos recursos tecnológicos.
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