A coleta de dados em larga escala e as possibilidades críticas de direito comparado
Sistema de dupla proteção
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.17058401Palavras-chave:
Tecnologia, Coleta de dados em larga escala, Criminologia críticaResumo
Esta pesquisa teórica demonstra as nuances da coleta de dados em larga escala por meio da delimitação dos mecanismos de coleta de dados no ordenamento jurídico brasileiro, pela explicação da diferenciação entre coleta de dados individuais e em larga escala, pelas possibilidades normativas contidas na legislação inglesa. Concluiu-se que o Brasil, apesar de não possuir legislação específica para a coleta de dados em larga escala, realiza tal atividade. Ademais foi possível perceber que o mecanismo de dupla proteção contido na legislação inglesa pode servir como base de maneira a garantir um duplo juízo de admissibilidade da medida centrado na necessidade e proporcionalidade. Por fim, denota-se o fato de que há uma admissão tácita de um novo espaço de jurisdição exercido por grandes empresas do setor tecnológico.
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