O necessário equilíbrio entre a proteção processual à vítima e o direito à prova
impressões sobre o artigo 400-A do Código de Processo Penal em casos de crimes sexuais contra mulheres
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.15367926Palavras-chave:
vítima, crime sexual, prova, admissibilidade, direito de defesaResumo
O presente artigo objetiva demonstrar que as atuais proteções processuais à vítima de agressões sexuais, ao enfatizarem a irrelevância probatória de seu comportamento sexual e social pregresso, ao passo que são importantes medidas para tutelar a dignidade da ofendida e evitar a perpetuação dos estereótipos negativos no curso do processo, não devem ser utilizadas para limitar o direito do imputado ao confronto ou remover dados relevantes à completa valoração das provas. Com base em referências bibliográficas nacionais e estrangeiras, avalia-se o posicionamento jurídico clássico utilizado como alicerce para solucionar os casos de crimes sexuais e como se espraiam as mitologias sociais e os estereótipos negativos em todos os contextos da atividade probatória. Em seguida, o estudo apresenta a reação à concepção clássica, para, por fim, ingressar no debate sobre as proteções processuais estabelecidas no artigo 400-A do Código de Processo Penal, com ênfase na (in) admissibilidade de dados potencialmente violadores à dignidade da vítima e sua repercussão no direito de defesa.
Downloads
Referências
ARAS, Vladimir. A vítima no processo penal: passado, presente e futuro. In: MADEIRA, Guilherme, BADARÓ, Gustavo Henrique, SCHIETTI, Rogério (Org.). Curso de processo penal: estudos comemorativos aos 80 anos de vigência. São Paulo: Revista dos Tribunais, pp. 743-795, 2021.
BADARÓ, Gustavo Henrique. Direito à prova e os limites lógicos de sua admissão: os conceitos de pertinência e relevância. In: BEDAQUE, José Roberto dos Santos; CINTRA, Lia Carolina Batista; EID, Elie Pierre (Coords.) Garantismo processual: garantias constitucionais aplicadas ao processo. Brasília: Gazeta Jurídica, pp. 219-260, 2016.
BADARÓ, Gustavo Henrique. Prova emprestada no processo penal e a utilização de elementos colhidos em Comissões Parlamentares de Inquérito. Revista Brasileira de Ciências Criminais. São Paulo, vl. 106, pp. 157-179, 2014.
BAYTELMAN, Andrés & DUCE, Maurício. Litigación penal, juicio oral e prueba. Santiago: Universidad Diego Portales, 2004.
BOPST, Christopher. Rape Shield Laws and Prior False Accusations of Rape: The Need for Meaningful Legislative Reform. Journal of Legislation, vl. 24, pp. 125-148, 1998.
CAMPBELL, Bradley; MENAKER, Tasha; KING, William. The determination of victim credibility by adult and juvenile sexual assault investigators. Journal of Criminal Justice, vl. 43, pp. 29–39, 2015. [https://doi.org/10.1016/j.jcrimjus.2014.12.001].
CAPERS, Bennett. Rape, Truth, and Hearsay. Harvard Journal of Law and Gender, vl. 40, pp. 183-228, 2017. [https://doi.org/10.1163/2210-7975_hrd-9963-2016001].
CARDOSO, Leonardo Mendes. Correspondência entre os comportamentos verbais em crimes de estupro: denunciante, vítima e autor. Tese (Doutorado). Goiânia: Pontifícia Universidade Católica de Goiás, 2018.
CASSIDY, Michael. Caracter, Credibility, and Rape Shield Rules. Georgetown Journal of Law & Public Policy, vl. 19, n.1, pp. 145-176, 2021.
COMAR, Danielle Nogueira Mota. Imparcialidade e juiz das garantias. Belo Horizonte: D’Plácito, 2022.
COULOURIS, Daniella Georges. A desconfiança em relação à palavra da vítima e o sentido da punição em processos judiciais de estupro. Tese (Doutorado). São Paulo: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) - Universidade de São Paulo, 2010. [https://doi.org/10.11606/t.8.2010.tde-20092010-155706].
DAMASCENO, Fernando Braga. Direito probatório (stricto sensu). Da valoração da prova. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2023.
DELMANTO, Celso; DELMANTO, Roberto; DELMANTO JUNIOR, Roberto; DELMANTO, Fabio de Almeida. Código Penal Comentado. 6ª. Edição. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
DE PAULA RAMOS, Vitor. Prova testemunhal. Do subjetivismo ao objetivismo. Do isolamento científico ao diálogo com a Psicologia e a Epistemologia. 2ª edição. Salvador: Juspodivm, 2021.
DEPRINCE, Anne; ALLARD, Carolyn; OH, Hannah; FREYD, Jennifer. What’s in a Name for Memory Errors? Implications and Ethical Issues Arising from the Use of the Term “False Memory” for Errors in Memory for Details. Ethics & Behavior, vl. 14, n. 3, pp. 201–233, 2004. [https://doi.org/10.1207/s15327019eb1403_1].
EPSTEIN, Jules. True Lies: The Constitutional and Evidentiary Bases for Admitting Prior False Accusation Evidence in Sexual Assault Prosecutions. Quinnipiac Law Review, vl. 24, pp. 609-659, 2006.
FRICKER, Miranda. Injustiça Epistêmica: o poder e a ética do conhecimento. Tradução Breno R. G. Santos. São Paulo: Ed. USP, 2023.
HARSEY, Sara & FREYD, Jennifer. Deny, Attack, and Reverse Victim and Offender (DARVO): What Is the Influence on Perceived Perpetrator and Victim Credibility? Journal of Aggression, Maltreatment & Trauma, vl. 29, n. 8, pp. 897-916, 2020. [https://doi.org/10.1080/10926771.2020.1774695].
LAUDAN, Larry. O progresso e seus problemas: rumo a uma teoria do crescimento científico. Tradução de Roberto Leal Ferreira. São Paulo: Editora Unesp, 2010.
LAUDAN, Larry. Verdad, error y proceso penal: Un ensayo sobre epistemología jurídica. Tradução Carmen Vázquez e Edgar Aguilera. Madrid: Marcial Pons, 2013.
MAGALHÃES GOMES FILHO, Antonio. Direito à prova no processo penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.
MATOESIAN, Gregory. The relevance of trial talk for rape shield legislation (with a postscript). Saggi - Etica Pubblica, vl. 1, pp. 53-73, 2023.
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira & OLIVEIRA, Kledson Dionysio. Princípio Constitucional da Ampla Defesa da Vítima: Exegese do Art. 5º, LV, da Constituição Federal e Incidência no Processo Penal Brasileiro. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, n. 120, pp. 28-55, 2024.
MCMILLAN, Lesley. Police officers’ perceptions of false allegations of rape. Journal of Gender Studies, pp. 1-13, 2016. [http://dx.doi.org/10.1080/09589236.2016.1194260].
MCNABB, Danielle & BAKER, Dennis. Ignoring Implementation: Defects in Canada’s “Rape Shield” Policy Cycle. Canadian Journal of Law and Society / Revue Canadienne Droit et Société, vl. 36, n. 1, pp. 23–46, 2021. [https://doi.org/10.1017/cls.2020.35].
MIRABETE, Julio Fabrini. Código Penal Interpretado. 5ª edição. São Paulo: Atlas, 2005.
MURPHY, Erin. Impeaching with an Alleged Prior False Accusation. Fordham Law Review, vl. 92, n. 6, pp. 2.535-2.553, 2004.
NIEVA FENOLL, Jordi. La valoración de la prueba. Madrid: Marcial Pons, 2010.
NUCCI, Guilherme de Souza. Crimes contra a dignidade sexual: comentários à Lei 12.015, de 7 de agosto de 2009. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009a.
NUCCI, Guilherme de Souza. Provas no processo penal. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2009b.
PEREIRA ANDRADE, Vera Regina. A Soberania Patriarcal: O Sistema de Justiça Criminal no tratamento da violência sexual contra a mulher. Revista Sequência, n. 50, pp. 71-102, 2005.
RAMÍREZ ORTIZ, José Luis. El testimonio único de la víctima en el proceso penal desde la perspectiva de género. Quaestio Facti – Revista Internacional sobre Razonamiento Probatorio. Madrid: Marcial Pons, vl. 1, pp. 201-246, 2020. [https://doi.org/10.33115/udg_bib/qf.i0.22288].
REYNA ALFARO, Luis Miguel. Estudio final: La víctima en el sistema penal. In SCHÜNEMANN, Bernd; ALBRECHT, Peter-Alexis; CORNELIUS, Prittwitz, FLETCHER, George (Org.). La víctima en el sistema penal: dogmática, proceso y política criminal. Lima: Editora Jurídica Grijley, pp. 103-164, 2006.
SALGADO, Daniel de Resende. A metaprova no processo penal: seu perfil conceitual e funcional e o controle racional da fiabilidade da prova. 2ª ed. Salvador: Juspodivm, 2024.
SALTER, Michael & BLIZARD, Ruth. False Memories and the Science of Credibility: Who gets to be heard? Journal of Trauma & Dissociation, vl. 23, n. 2, pp. 141-147, 2022. [https://doi.org/10.1080/15299732.2022.2028219].
SCARANCE FERNANDES, Antonio. Processo Penal Constitucional. 6ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
SEIDMAN, Ilene & VICKERS, Susan. The Second Wave: An Agenda for the Next Thirty Years of Rape Law Reform. Suffolk University Law Review, vl. XXXVIII, pp. 465-489, 2005.
STANZIOLA VIEIRA, Renato. Controle na obtenção de elementos de prova e sua admissibilidade no processo penal brasileiro. Tese (Doutorado). São Paulo: Universidade de São Paulo, 2020. [https://doi.org/10.11606/T.2.2020.tde-24032021-161430].
STRECK, Lênio Luiz. A dupla face do princípio da proporcionalidade: da proibição de excesso (Übermassverbot) à proibição de proteção deficiente (Untermassverbot) ou de como não há blindagem contra normas penais inconstitucionais. Revista da Ajuris: Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, n. 97, pp. 171-202, 2005.
SWEENY, Joanne. & SLACK, John. Sexting as ‘Sexual Behavior’ Under Rape Shield Laws. International Journal of Cyber Criminology, vl. 11, n. 2, pp. 246-260, 2017.
TARUFFO, Michele. La prueba de los hechos. 3.ª ed. Tradução de Jordi Ferrer Beltrán. Madrid: Trota, 2009.
VENEMA, Rachel. Police officer schema of sexual assault reports: Real rape, ambiguous cases, and false reports. Journal of Interpersonal Violence published online, pp. 1-28, 2014. [https://doi.org/10.1177/0886260514556765].
WILSON, Erin. Let’s Talk Specifics: Why STI Evidence Should Be Treated as a “Specific Instance” Under Rape Shield Laws. North Carolina Law Review, vl. 98, n. 3, pp. 689-716, 2020.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação.
Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.
Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.
