A Reforma Penal brasileira de 1984 e as contribuições do finalismo

Em homenagem ao Professor Miguel Reale Jr. pelos seus 80 anos

Resumo

O presente artigo é ofertado como uma singela homenagem ao penalista Miguel Reale Júnior, em virtude de seus 80 anos completados no dia 18 de abril de 2024. Coincidentemente, a Reforma Penal de 1984 chegou aos seus 40 anos nesse mesmo ano. É certo que a metodologia se faz por meio de muitos métodos, mas não é menos certo que a concepção finalista de crime, enquanto método, teve proeminência na aludida reforma, propiciando um Código Penal mais humanitário em contraste com a antiga e originária Parte Geral de 1940. Procede-se, assim, a uma abordagem crítico-descritiva, mediante o recurso de pesquisa bibliográfica, em que se reconhecem as variadas contribuições possíveis em uma obra da envergadura de um Código Penal, sem deixar de ter em conta a contribuição do finalismo como fio condutor em matéria de doutrina do crime, demonstrando-se como foi ela edificada, bem como – e este é o problema a ser respondido –, em exame em que se conta com alguns exemplos, como foi recepcionada pela reforma, percurso esse, especialmente no que se refere ao último tópico, palmilhado em diálogo com a doutrina do homenageado.